Justiça proíbe que jovem de Cascavel, em tratamento de câncer, compre fosfoetanolamina

Uma família de Cascavel procurou a justiça para ter acesso a Fosfoetanolamina Sintética para tratamento do câncer em uma jovem de 26 anos. Ela já está em tratamento há vários anos.

A ação diz que as possibilidades terapêuticas convencionais foram esgotadas, sem impedir o avanço da doença. Eles entendem que a compra da substância junto ao laboratório Baruk seria um direito. Eles declararam não haver pretenção em parar os tratamentos convencionais, mas acreditavam que a fosfoetanolamina daria alguma chance de cura.

A decisão da juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, dada ontem (29), negou o pedido. A afirmação é que a substância não possui registro na ANVISA e, por conseguinte, não é dotada da segurança necessária para sua comercialização e/ou utilização em larga escala. Além disso, sua eficiência também seria desconhecida.

A juíza lembrou que pedidos semelhantes vêm sendo negados e uma decisão aqui poderia impactar em outros processos.

“Com efeito, não se trata apenas de autorizar a compra individual, porquanto permitir que uma pessoa obtenha autorização para adquirir o fármaco irá certamente inaugurar precedente que conduzirá ao ajuizamento de ações por outros pacientes com a mesma finalidade. Ao final, permitir-se a aquisição em ações individuais conduzirá à inobservância da decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Cabe recurso da decisão.

A fosfoetanolamina é conhecida pela ciência desde 1940 por ser produzida naturalmente pelo corpo humano e presente no leite materno. Na década de 1960 a substância foi sintetizada para produção em laboratório. Entre 2016 e 2017 a substância chegou a ser chamada de pílula do câncer e um estudo clínico foi iniciado, mas a conclusão, para venda da fosfo como medicamento, não ocorreu até hoje.