Governo Central tem déficit de R$ 76,154 bilhões em setembro

As contas do Governo Central registraram déficit primário de R$ 76,154 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem o início de 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 96,096 bilhões de agosto. Em setembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 20,471 bilhões.

O rombo do mês passado foi menor do que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 77,400 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 23 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 97,7 bilhões a R$ 65,1 bilhões.

Em setembro, as receitas tiveram queda real de 2% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 43,5% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.

Acumulado

No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 677,436 bilhões, também o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 13,7% nas receitas e avanço de 45% nas despesas em termos reais.

Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 707 bilhões – equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020.

Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.

Composição

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 58,928 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No primeiro primeiros nove meses do ano, o órgão tem déficit de R$ 434,696 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 17,226 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 242,740 bilhões acumulado em 2020.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 42 milhões em setembro, com desempenho negativo de R$ 457 milhões de janeiro a setembro.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 5,5% de janeiro a setembro na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até agosto do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 6,0%.

As despesas do Poder Executivo variaram 5,9% no período (margem é de 6,2%). Já os gastos do Poder Legislativo caíram 1,5%, apesar do espaço de alta de 6,1%. No Judiciário, os gastos recuaram 2,3% – a margem é de -1,2%.