Indicado à Anvisa assinou contrato suspeito de irregularidade na Saúde

Um dos novos nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Roberto Ferreira Dias assinou um contrato de R$ 133,2 milhões do Ministério da Saúde que está sob suspeita de irregularidade e pode ser cancelado pela pasta. O ministério avalia abrir um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos envolvidos no contrato.

Roberto Ferreira Dias é diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Nomeado na gestão de Luiz Mandetta, por indicação do ex-deputado do DEM Abelardo Lupion, Dias assinou, em 21 de agosto, o contrato 250/2020 com a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, para a compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.

A suspeita de irregularidade no contrato foi informada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Diretoria de Integridade (Dinteg) do próprio Ministério da Saúde. O tribunal está acompanhando as negociações e execuções de contratos relacionados à pandemia de covid-19. “Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg, a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação”, escreveu a equipe técnica do TCU em um relatório de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde.

À reportagem, o ministério confirmou que a Diretoria de Integridade acionou os órgãos de controle, após ter identificado irregularidades no processo de aquisição dos kits para testes de covid-19, seguindo orientação do gabinete do ministro. “Cabe ressaltar que o contrato encontra-se em processo de anulação, visto que se deve observar os procedimentos administrativos, tais como contraditório e ampla defesa. Vale lembrar que, no momento, estão sendo apurados os fatos para possível abertura do processo de responsabilidade”, acrescentou a pasta.

Para ser confirmado diretor da Anvisa, Ferreira Dias precisa ter a nomeação aprovada pelo Senado. Ainda não há data prevista para a votação. Na última segunda-feira, dia 19, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou duas outras indicações feitas por Bolsonaro à Anvisa, do diretor-presidente Antonio Barra Torres e da diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.

No relatório do TCU, técnicos apontaram outros problemas no contrato, como, por exemplo, em relação à análise de um pedido de reconsideração da contratação, feito por outra empresa concorrente. “Chamou a atenção, ao longo do processo de aquisição, as diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado, o que provocou diversas idas e vindas do projeto básico entre a área demandante e a área responsável pela compra para modificação desse documento, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, diz o TCU.

Além disso, TCU apontou ineficiência do Ministério da Saúde no planejamento e na articulação com os Estados e municípios para a realização de levantamentos sobre a necessidade de testagem da população, medida fundamental no enfrentamento da pandemia.

Roberto Ferreira Dias disse à reportagem que ele mesmo sugeriu, em 18 de setembro, a nulidade do contrato diante de “vícios” identificados. O contrato foi assinado cerca de um mês antes.

“Diante do questionamento sobre a habilitação técnica da empresa vencedora, que apresentou proposta 50% mais vantajosa para administração que a segunda colocada, o Diretor de Logística questionou a área técnica responsável pela habilitação, qual seja, CGLAB/SVS, que ao se manifestar através do parecer técnico 24/2020-CGLAB/DAEVS/SVS/MS ratificou ter habilitado de forma precária todas as propostas do certame com fins de aproveitar o que era mais necessário naquele momento de emergência, diferente do projeto básico publicado”, declarou Roberto Ferreira Dias. “Assim, diante deste posicionamento, não restou alternativa senão exercendo o poder de autotutela propor a nulidade do processo com consequente nulidade do contrato conforme Despacho DLOG/SE/MS datado de 18 de Setembro de 2020, cujo assunto era ‘Anulação do Contrato número 250/2020’.”