Homem preso furtando carne e queijo em mercado de Cascavel não será punido, decide Justiça

Um processo que apurou um furto ocorrido em um supermercado do Bairro Floresta teve desfecho ontem (15), com decisão pelo arquivamento do caso. A promotoria considerou que o princípio de insignificância se aplica ao caso.

O detido tinha 18 anos na época do crime e disse que furtou porque estava morando na rua. Os cinco quilos de carne bovina (traseiro angus) e os 500 gramas de queijo encontrados com ele custariam R$ 134,06.

Na época o detido declarou trabalhar como servente de pedreiro, com renda de R$ 750 por mês. Ele também disse ter um filho. Ele não tinha histórico de condenações e havia sido abordado uma vez com uma pequena quantidade de entorpecente para consumo.

Para a promotora Vera Guiomar Morais o valor do prejuízo é irrisório diante do patrimônio do supermercado e os produtos foram devolvidos.

“Não podemos fechar os olhos às evoluções levadas a efeito no campo do direito penal. Princípios como o do direito penal mínimo são unanimemente aceitos. Tribunais e doutrinadores caminham de mãos dadas quando se trata de afirmar que lesões mínimas a bem jurídicos,ainda que penalmente tutelados, não são suficientes a ferir os tipos legais”, disse.

O juiz Leonardo Ribas Tavares concordou com o pedido de arquivamento. O rapaz foi solto no mesmo dia da detenção.