Omar Aziz apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Oliveira para TCU

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina no colegiado está agendada para a próxima terça-feira, 20 de outubro.

O cargo a ser ocupado por Oliveira deve ser aberto no fim deste ano com a saída do atual presidente do órgão, José Mucio. O ministro decidiu antecipar sua aposentadoria para 31 de dezembro.

Em seu parecer, Omar, que escolheu a si próprio para relatar a indicação, descreve a formação acadêmica e a experiência profissional de Jorge Oliveira, incluindo o atual posto no governo.

“O ilustre indicado exerce ainda a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, sendo responsável, entre outras atividades superiores, pelo exame dos aspectos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e pela análise de atos normativos sobre política social, infraestrutura, sobre tributação, orçamento, além da análise de propostas em tramitação no Poder Legislativo.”

Liminar

Mais cedo nesta quarta-feira, 14, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sabatina de Jorge Oliveira. Ele argumenta que o Senado não pode analisar uma indicação para uma vaga que ainda não existe oficialmente, já que Mucio ficará no TCU até o fim deste ano.