Cobrança de plano odontológico na fatura sem autorização vai parar na Justiça de Foz do Iguaçu

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou a sentença de um processo movido por um morador de Foz do Iguaçu contra as empresas Lojas Riachuelo e Odontoprev, após cobrança de serviço não solicitado.

A decisão foi proferida pela juíza leiga Thaynara Regina de Barros Franzen, em ação que tramita no 1º Juizado Especial Cível.

De acordo com o documento, o homem possui cartão com as Lojas Riachuelo e recebeu duas cobranças (janeiro e fevereiro de 2020) de R$ 35,90 referente a plano odontológico, sendo que não contratou tal serviço.

Em defesa, as Lojas Riachuelo relatou que o cliente foi vítima de estelionatários, e mesmo com a adoção de várias cautelas pela empresa, eventualmente surgem vítimas de estelionato.

Entretanto, o argumento não foi capaz de isentar a empresa de punição, pois a justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço.

“Entendo que os valores pagos a título de ‘plano odontológico’ não eram devidos, razão pela qual, o pedido de cancelamento do contrato e repetição do indébito merecem procedência”, disse a juíza.

Desta forma, as rés foram condenadas a repetir o indébito em dobro e ainda a pagar ao cliente a quantia de R$ 1,5 mil por danos morais.

A decisão cabe recurso.