“Autismo não pode ser uma barreira social”, afirma deputado a propor projeto de lei

Veículos de imprensa divulgaram recentemente a história de um menino paranaense que teria sido discriminado na escola de natação, por ser autista. A escola teria sugerido aos pais do aluno que ele deveria se “adaptar” às atividades, se quisesse continuar praticando o esporte, mas não ofereceu qualquer recurso inclusivo para a criança.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, este tipo de discriminação é proibido, mas de acordo com análise aprofundada da legislação, o deputado estadual Requião Filho (MDB) observou que em seu dispositivo não consta qualquer disposição específica tratando da inclusão de autistas em atividades artísticas, culturais, de lazer ou esportivas. Desta forma, visando garantir a efetivação deste direito, o parlamentar apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

“Esperamos contar com o voto favorável dos demais deputados, diante da importância deste tema para a sociedade. E deixar claro, de uma vez por todas, que a participação em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, pelos autistas é sim um direito a ser assegurado por políticas públicas, em respeito às limitações físicas dos cidadãos”, destacou.

O projeto 583/2020 segue em tramitação na Casa de Leis, mas ainda não tem data para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

As informações são da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.