Ter passarinho em casa é crime? Veja qual foi a pena para homem que mantinha sabiás e trinca-ferro em gaiolas

Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantem passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas?

A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime. Em Cascavel nos últimos dias um homem acabou punido por ter dois sabiás e uma ave da espécie trinca-ferro.

O caso foi flagrado pela Polícia Civil e Guarda Municipal no final do ano passado e o desfecho do processo ocorreu agora. Eles foram até uma casa no Bairro Morumbi para cumprimento de um mandado relacionado a violência doméstica. A arma buscada não foi localizada, mas as aves, quem não pertenciam ao homem alvo da ação, estavam no local. O relato é que duas aves tinham sido compradas e uma apanhada com uma armadilha.

O dono foi identificado e enquadrado no artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais. Este artigo prevê que apanhar espécies nativos, sem licença das autoridades é crime e também comete o crime quem mantém em cativeiro os animais. A pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Como a pena máxima é baixa, no entanto, foi oferecido pelo Ministério Público a proposta da transação penal. Isso significa que o acusado aceita pagar uma pena para que o processo não tenha sequência. Nesta caso ele pagará um salário mínimo (R$ 1.045). Caso não haja cumprimento o processo pode seguir, para instrução e julgamento.