Medida Provisória amplia para 40% margem de consignados para aposentados do INSS

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.006 para aumentar de 35% para 40% a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período da pandemia de covid-19. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2.

Hoje, esses beneficiários podem pedir empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício mensal, dos quais 5% para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para saque também no cartão de crédito. Com a medida, o crédito obtido nos bancos na modalidade de consignados poderá comprometer até 40% do benefício mensal, sendo 5% para abater a fatura do cartão ou para saque também no cartão de crédito. Os novos limites serão aplicados para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro, cita a MP.