Em meio à elaboração de normas para 2020, TSE recebe movimentos de transparência

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quinta-feira, 21, movimentos da sociedade civil ligados à pauta da transparência. A visita coincide com a consulta pública que a corte realiza com o fim de revisar as regras para as eleições de 2020.

De acordo com Marcelo Issa, do Transparência Partidária, que estava presente no encontro, Rosa pediu a participação dos grupos em audiência pública na próxima terça-feira, 26, sobre as regras de prestação de contas dos partidos políticos. Ainda segundo Issa, a ministra afirmou que o tribunal tem trabalhado para aprimorar a transparência.

O tribunal está em vias de reformular as resoluções que estiveram em vigor em eleições anteriores, visando aprimorar as regras para 2020.

Uma das demandas que os movimentos voltaram à levar ao TSE é a prestação de contas mensal dos partidos. A lei prevê apenas que os dados sejam apresentados uma vez por ano.

De acordo com Issa, a legislação não impede que os partidos tenham que alimentar o sistema de prestação de contas com uma frequência alta – para que a sociedade acompanhe -, ainda que a apresentação formal das contas – com repercussão jurídica, para que elas sejam apreciadas pelos tribunais eleitorais – seja feita uma vez por ano.

Ele lembrou que é assim que se dá a prestação dos valores de campanha.

“Na divulgação de contas de campanha, a lei fala qual é o prazo para a apresentação oficial dos números (para análise do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais) e a resolução fala que o sistema tem que ser alimentado a cada 72 horas. Então, queremos a mesma sistemática”, disse.