Pernambucanas é processada por cliente que diz ter pago fatura, mas continua sendo cobrado

Um morador de Londrina que estaria recebendo cobranças indevidas procurou a Justiça Estadual e moveu um processo contra as Lojas Pernambucanas.

A sentença foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta quarta-feira. A decisão foi proferida pela juíza leiga Caroline Albertoni Leite.

De acordo com o documento, o cliente disse que realizou o pagamento da fatura do cartão de crédito, mas que mesmo assim estava sendo cobrado pela loja. A Pernambucanas apresentou contestação alegando que a fatura não foi quitada e que a cobrança é devida.

Analisando as provas, o cliente conseguiu apresentar um comprovante de pagamento, mas o valor era pouco inferior ao que constava na fatura, como mostra um trecho da sentença.

“No mérito, pela análise dos documentos acostados aos autos, não é possível aferir que o houve o pagamento total da fatura, posto que o requerente apresentou comprovante de pagamento no valor de 785,21 e a fatura corresponde ao valor de R$ 903,08. Assim, há uma diferença pendente no importe de R$ 117,87”, cita a juíza.

Apesar da diferença pendente, a justiça reconheceu a inexigibilidade da dívida em sua totalidade. Na ação, o homem solicitou indenização danos morais, mas o pedido foi negado. A juíza relatou que os transtornos vivenciados pelo cliente configura meros dissabores da vida cotidiana.

A Pernambucanas deverá declarar a inexigibilidade da dívida no tocante ao valor pago de R$ 785,21.

A decisão cabe recurso.