Câmara e prefeitura prestam contas do 2º trimestre de 2020 na segunda-feira

Prestar contas de todas as despesas, arrecadações e investimentos é um dever da administração pública para com a população. A cada quadrimestre, a Câmara e a Prefeitura devem apresentar os dados detalhados de como o dinheiro foi investido em reunião aberta à população e divulgada com antecedência.

Na próxima segunda-feira (28), às 14h, no plenário da Câmara, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento organiza a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, relativos ao período de maio a agosto deste ano. Primeiro o Legislativo apresenta a sua prestação de contas e em seguida a Secretaria de Finanças apresenta os dados da prefeitura.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assessoria