Judiciário: Unioeste começa subsidiar decisões sobre uso de medicamentos

Hoje (24), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Paraná assinaram convênio para o desenvolvimento do projeto de extensão “Núcleo de Apoio Técnico Judiciário – Indicação de Medicamentos e Evidência Científica”, vinculado ao Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde da Universidade. A Unioeste é a segunda universidade do Paraná a realizar este trabalho.

Em razão do aumento da judicialização da saúde, especialmente a busca por medicamentos através do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a criação de Núcleos de Apoio Técnico destinados a subsidiar as decisões de juízes e tribunais relacionadas às demandas por tratamentos médicos. Dessa forma, a participação de profissionais da Unioeste na elaboração de pareceres técnicos-científicos pode contribuir para o aprimoramento das decisões judiciais.

Assim, a Universidade fica responsável por prestar atendimento às consultas formuladas pelas Varas Federais e Estaduais, elaborando as notas técnicas –documentos tecnicamente elaborados por meio da busca da saúde baseada em evidências – com os elementos necessários à compreensão do problema e à solução da demanda judicial.
O reitor da Unioeste, professor Alexandre Webber, ressalta a importância dessa parceria tanto para a sociedade, quanto para o Sistema Único de Saúde. “Essa parceria dá subsídios técnicos para que o judiciário possa ter uma decisão embasada em fundamentos teóricos e técnicos, não permitindo algumas coisas não comprovados que possam gerar custos maiores para o SUS”, explica.

Para o juiz Federal diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, representante da Justiça Federal, a Unioeste é uma Instituição de referência. “Para nós é uma grande satisfação compartilhar conhecimento. Estamos passando por um momento mundial difícil, mas é importante participar desse momento, resultado de uma discussão conjunta, certamente serão soluções rápidas que vão permitir o exercício da cidadania plena. Tenho certeza que com o engajamento de todos, com as atividades integradas que serão realizadas, vamos conseguir beneficiar a sociedade”.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, muitas vezes os juízes não possuem conhecimento técnico suficiente para desenvolver com segurança, e é preciso mecanismos para melhor julgar. “Teremos esse mecanismo a partir desse convênio firmado hoje. Que a Unioeste cada vez mais seja referência no Brasil”.

Para Suane Moreira Oliveira, juíza Federal da 2ª Vara de Cascavel, a importância dessa parceria da Unioeste com o poder judiciário, tanto federal, quanto estadual, vem no sentido de que as notas técnicas elaboradas serão embasadas em critérios científicos e servirão de subsídio de fundamentação das decisões judiciais em matéria de saúde. “A diferença entre essas notas técnicas elaboradas pela Unioeste e laudos médicos periciais, é que elas têm um cunho mais científico de medicina baseada em evidência. Isso torna a atuação do poder judiciário na área de saúde mais racional e otimiza recursos financeiros do SUS”.

O juiz e diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, Rosaldo Elias Pacagnan, ressalta que nessa parceria ambos os lados ganham. “Esse apoio técnico regionalizado fornecido pela Unioeste fornecerá e facilitará a tomada de decisões para que elas sejam mais seguras. Em contrapartida, o pessoal da Unioeste também tem a oportunidade de enxergar mais de perto o trabalho do judiciário”.

Para juíza da 3ª Vara Especial de Cascavel, Jaqueline Allievi, esse convênio é muito importante para as duas Instituições e a população “Muitas vezes as pessoas solicitam medicamento, algum tratamento para o judiciário, e nós não somos técnicos e, agora, poderemos ter esses respaldos técnicos ao dar a sentença”.

Ângelo Mazzucchi, promotor da Saúde de Cascavel, disse ser uma oportunidade única fazer parte desse momento. “Estamos passando por um momento ímpar na história da humanidade. Estamos sendo convidados a refletir sobre o que é o SUS e o que queremos que ele seja no futuro. A Universidade vem como companheira, também trazendo as suas próprias reflexões. O momento é de crescimento”.

Para o professor doutor Alex Sandro Jorge, coordenador do projeto, esse convênio é fundamental para a segurança do paciente que faz o uso de uma medicação, referida cientificamente com respaldo judicial. “Em tempos de pandemia, onde vemos tantas medicações sendo distribuídas sem embasamento científico, a participação da Universidade como detentora de ciência, junto com a Justiça, é imprescindível para a segurança do paciente”.

A professora do curso de Farmácia, Suzane Virtuoso, afirma que é necessário pensar num SUS forte, que dê conta de tudo com os recursos que ele tem, e diz ser gratificante participar da racionalização da informação científica e dos recursos de saúde. “Esse projeto transforma a produção científica em retorno para sociedade. Que nós possamos trazer a melhor informação, e que dê o melhor resultado em saúde, além da racionalização dos recursos públicos”.

Também participaram do evento: o vice-reitor da Unioeste, Gilmar Ribeiro de Mello; os pró-reitores de Extensão, professora Fabiana Veloso; de Pesquisa e Pós-Graduação da Unioeste, Sanimar Busse; a servidora Elisangela dos Santos, representando o pró-reitor de Administração, Geysler Bertolini; o diretor do campus de Cascavel, professor Aníbal Mantovani Diniz; as professoras do curso de Farmácia, Suzane Virtuoso e Andreia Sanches; o diretor-geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), Rafael Muniz de Oliveira; os juízes Eduardo Villa Coimbra Campos; Osvaldo Silva; Luciana da Veiga Oliveira; além da gerente da Divisão de Assinatura Farmacêutica do município Rhyana Levandowski, representando o secretário de Saúde de Cascavel Thiago Stefanello.

Fonte: Ana Cauneto/Unioeste