Frente parlamentar espera votação de propostas em benefício de pessoas com deficiência na próxima semana

O Plenário da Câmara pode analisar, na próxima semana, projetos de interesse de pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional que trata do segmento apresentou uma lista com dez propostas prioritárias. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz parte da frente parlamentar, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), no dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Duas propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (22), o que possibilita a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

Uma delas é o projeto (PL 606/20) que determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias.

O outro projeto com urgência aprovada (PL 2875/19) muda a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Autora do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destaca que a acessibilidade também beneficia grávidas, obesos e idosos.

Segundo a deputada Erika Kokay, além desses dois projetos que ganharam urgência, há um outro. o PL 9382/19.

“Estamos com o compromisso do deputado Marcos Pereira que, na próxima semana, nós possamos apreciar o projeto do Estatuto do Intérprete. Ele assegura jornada de trabalho adequada, condições adequadas para que os intérpretes possam exercer uma função que é absolutamente fundamental no processo de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva ou pessoas surdas”, disse.

A proposta resulta do trabalho de uma subcomissão criada na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. No documento entregue pela frente parlamentar, há projetos de resolução que visam facilitar a comunicação da Câmara para pessoas com deficiência, como a presença de tradutores de libras nas reuniões de todas comissões e não apenas na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Erika Kokay afirma que a frente parlamentar também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, que também funcionaria como um espaço de diálogo com a sociedade, para receber denúncias de retrocessos na legislação. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência tem 192 deputados e 23 senadores.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.