Banco Omni é condenado a pagar R$ 8 mil de indenização após negativar homem indevidamente

Mais um homem que teve o nome negativado de forma indevida precisou buscar a Justiça Estadual de Cascavel para resolver o problema.

Segundo a sentença do processo, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Omni Banco inscreveu o nome do cascavelense nos cadastros de proteção ao crédito por suposta dívida no valor de R$ 3.322,24.

Contudo, a instituição financeira não conseguiu comprovar em juízo a legalidade da inscrição e justificativa para a cobrança, como cita a juíza Jaqueline Allievi.

“Sucede que a defesa apresentada não logrou se desincumbir do seu mister, porquanto tão somente atribui a responsabilidade civil pelos fatos em exame à Instituição Financeira cedente do crédito, deixando, em contrapartida, de submeter ao contraditório qualquer documento hígido a atestar seja a regularidade da relação jurídica, seja alguma causa excludente de sua responsabilização”.

Ao analisar os fatos, a justiça julgou o pedido do homem como procedente e condenou a Omni a declarar inexigível a cobrança e ainda ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais.

A reportagem não conseguiu contato com a instituição financeira, mas o espaço está aberto caso a mesma desejar incluir um posicionamento.

A decisão cabe recurso.