Liminar suspende licitação de R$ 67,6 milhões para radares em Curitiba

A justiça concedeu uma liminar suspendendo uma licitação de R$ 67,6 milhões que pretende contratar empresas para fornecerem radares que fiscalizarão as ruas de Curitiba e fornecer serviço de apoio a gestão no trânsito.

O pedido foi feito pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda que apontou que dois editais foram lançados pela prefeitura. Depois que o primeiro foi revogado, o segundo exigiu que os radares fossem do tipo “não intrusivo”. Para a empresa, este equipamento é mais caro e a Splice acusa que a exigência restringe a competição, impedindo a participação de várias empresas.

Para a juíza substituta Camila Scheraiber Polli, há indícios de que a prefeitura restringiu, de forma desnecessária, a competitividade do Pregão Eletrônico.

A avaliação inicial é que o que importa é que o serviço seja prestado, independente do detalhamento do equipamento.

“O objeto do Pregão Eletrônico em comento é a licitação de serviço de apoio à gestão de trânsito nesta Capital e não de aquisição do equipamento fiscalizador para tanto, devendo ser considerada a atividade principal e essencial a ser executada, sem maiores referências a especificações ou
detalhamentos.

Ademais, quando da republicação do edital, a Administração Municipal não apresentou justificativa suficiente para que se possa concluir que a exigência de equipamento fiscalizador de uso de tecnologia não intrusiva é o único capaz de atender ao objeto do procedimento licitatório e é indispensável à garantia do cumprimento das obrigações”.

Intrusivo X Não Intrusivo

O radar intrusivo utiliza laços indutivos fixados no asfalto para fazer a fiscalização da velocidade ou avanço de sinal. O radar não-intrusivo não utiliza laços, a velocidade é calculada a partir de sensores e da imagem.

A licitação

A mesma empresa Splice já havia conseguido no ano passado que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinasse a suspensão do pregão. Vários itens foram analisados e a continuidade só foi permitida em meados deste ano. A questão da tecnologia exigida não foi apontada como irregular pelo TCE. Na ocasião foi questionada a limitação de apenas duas empresas participarem de cada consórcio. Além disso, foi considerado irregular a determinação do edital que cada participante poderá ser declarado vencedor de apenas um lote, mesmo com a possibilidade de concorrer a mais de um.

A licitação teve propostas abertas em 13 de agosto e tem como classificados dois consórcios.
O Consórcio das Araucárias é composto pela empresa Perkons e Fiscal Tecnologia e foi classificado no lote I oferecendo proposta de R$ 30.823.399,00; já o Consórcio Monitora Curitiba é composto pela empresa Velsis e Dataprom e fez a melhor proposta no lote II, no valor de R$ 31 milhões. Em reportagem na última semana, a CGN mostrou que a Dataprom e a Fiscal fazem parte de um consórcio recentemente condenado no Distrito Federal por irregularidades em um contrato com o Detran.

A Prefeitura de Curitiba disse que a documentação estava sendo analisada e a contratação não havia sido concluída. A decisão pela nova suspensão da licitação foi dada no início da noite de terça-feira. A partir da intimação a prefeitura tem três dias para o cumprimento sob pena de multa diária de R$ 500.

Serviço e preço

Atualmente a fiscalização das vias é feita por meio da Consilux que recebe R$ 464 mil por mês para fiscalização de 550 faixas e 56 lombadas.

O valor do novo contrato prevê a fiscalização de 804 faixas e soma, nas propostas classificadas, R$ 61.823.399 para 30 meses, assim, o valor mensal salta para R$ 2,060 milhões, mais de quatro vezes mais do atual.