MP recomenda e Maringá suspende realização de audiências públicas para revisão do Plano Diretor

O Município de Maringá, no Norte-Central do estado, acatou recomendação do Ministério Público do Paraná e suspendeu a realização de todos os eventos participativos necessários para a revisão do Plano Diretor e outras legislações urbanísticas da cidade. Por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, o MPPR havia alertado que a realização das audiências públicas de forma mista (parte presencial e parte por meio virtual), como pretendia o Município, era inviável.

Segundo advertiu o Ministério Público, a forma presencial implicaria descumprimento das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para contenção da atual pandemia de coronavírus, e o uso do meio eletrônico dificultaria ou impediria a participação de pessoas que não dispõem de equipamentos eletrônicos e de acesso à internet ou que não têm conhecimentos suficientes de informática.

Por outro lado, a suspensão dos eventos públicos, sustenta o MPPR, não impede a continuidade das atividades técnicas relacionadas ao tema, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e não tenham como objetivo referendar decisões sobre a política urbanística de Maringá.

Assessoria