Publicado decreto de Bolsonaro que confirma privatização da Ferroeste

Foi publicado hoje (16) no DOU (Diário Oficial da União) o decreto que prevê a privatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S. A.). O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o decreto a Ferroeste está qualificada para ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) para desestatização.

Foi instituído o comitê de Governança do Projeto, composto por representantes do PPI, Ministério da Infraestrutura, ANTT e Governo do Paraná. Este grupo deve se reunir a cada 30 dias para dar sequência aos trâmites que devem ser concluídos em um ano.

O pedido de inclusão da ferrovia no PPI foi feito pelo governo do Paraná. A expectativa é que a ferrovia seja leiloada na B3, até o final de 2021.

De acordo com a resolução do PPI, privatização da ferrovia visa reduzir o papel do Estado em atividades econômicas e faz “parte de uma estratégia de ampliação da malha ferroviária de interesse do Estado do Paraná e da União”.

Criada em 1988, a malha da Ferroeste interliga os municípios paranaenses de Cascavel e Garapuava. Em 2016, foi aprovada a sua extensão até Dourados (MS).

A ferrovia chegou a ser privatizada em 1996, durante a gestão do governador Jaime Lerner. Mas após o consórcio operador da ferrovia deixar de pagar as parcelas do contrato de concessão e de fazer os investimentos estabelecidos no acordo, o controle da ferrovia foi retomado pelo estado durante a gestão do governador Roberto Requião, em 2006.

O lucro da empresa foi de R$ 2,3 milhões no primeiro semestre, quando o faturamento foi de R$ 13,9. Foi a primeira vez na história que houve lucro.

Entre janeiro e junho deste ano, 792,1 mil toneladas de cargas passaram pelos trilhos da ferrovia, principalmente grãos e frango refrigerado, que são enviados para exportação via Porto de Paranaguá, e fertilizantes e cimento ensacado, transportados até Cascavel. O volume movimentado nos seis primeiros meses de 2020 foi 23% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram transportadas 609,3 mil toneladas de produtos.