Cascavel paga R$ 10 mil ao mês para cada ponto de radar; empresa contratada faz parte de consórcio condenado no DF

Ontem a CGN noticiou que a Sitran – empresa que presta serviço em Cascavel fornecendo os radares que fiscalizam as ruas da cidade – faz parte de um consórcio que foi condenado no Distrito Federal. Mas qual tem sido o custo do aluguel destes equipamentos?

Segundo a Transitar (antiga Cettrans), o teto máximo é de R$ 270 mil por mês e são 26 os pontos fiscalizados, assim, cada lugar que tem radar na cidade, custa mais de R$ 10 mil ao mês para o município.

Ainda segundo a Transitar, os equipamentos fornecidos seriam 1 barreira e 25 fixos, totalizando 69 faixas fiscalizadas.

A licitação do serviço foi feita ainda em 2015 e, em 2018, a extinta Cettrans optou por renovar a contratação por mais dois anos. Agora o contrato foi assumido pela recém-criada Transitar e vai até dezembro deste ano. A Transitar afirma que está formulando um novo processo de licitação.

No Distrito Federal a condenação foi em um contrato de R$ 8 milhões que foi feito sem licitação. Na época o Detran alegou que se tratava de uma contratação emergencial e contratou o Consórcio SDF, que é composto pela Sitran, Dataprom e Fiscal. Na avaliação da justiça em segunda instância, a “emergência” foi fabricada. Os ex-diretores do Detran foram condenados por improbidade e o consórcio a devolver 30% do valor do contrato como multa, além de ficar impedido de contratar com o poder público por 5 anos. A decisão não detalha se a restrição se estende as empresas que fazem parte ou apenas ao Consórcio SDF, que tem um CNPJ próprio.

A Transitar e a prefeitura de Cascavel não veem, pelo menos por enquanto, restrição legal em ter a empresa condenada prestando serviço aqui.

“Assim como previamente à contratação é verificada a existência ou não de impedimento de contratar com a Administração Pública, ao longo do contrato a empresa tem de manter as mesmas condições. Neste momento a Sitran não consta nos cadastros de impedidos de licitar, conforme busca feita pela Transitar em órgãos como o TCE-PR e no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. A Transitar informa que o contrato com a Sitran foi firmado anterior ao processo que envolve o Consórcio SDF; o processo encontra-se sem trânsito em julgado”.

Na última semana a CGN mostrou que as outras duas empresas que integram o consórcio condenado pelo TJDFT – a Dataprom e a Fiscal – estão participando de uma licitação para os serviços de radar em Curitiba, no valor de mais de R$ 60 milhões. Elas fazem parte de dois consórcios diferentes que foram classificados como primeiro lugar nos dois lotes. A licitação ainda não foi finalizada.