Chico Menin paga R$ 48 mil por condenação envolvendo o polêmico portal de Santa Tereza

O ex-prefeito de Santa Tereza do Oeste, Chico Menin, precisou desembolsar R$ 48.630,15 para quitar uma ação de dano ao erário relacionada à construção de um polêmico portal na cidade. Ontem, com a confirmação do pagamento, o processo que tramitou em Cascavel foi declarado extinto e o valor deve ser revertido à Prefeitura de Santa Tereza do Oeste. Foram dez anos de processo.

Na ação foi questionado o fato de ele ter feito um convênio com a concessionária da BR-277 para obras de melhorias no acesso da cidade e construção do portal junto ao Parque Nacional. Não houve licitação e o então prefeito autorizou redução do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço), devido pela empresa à prefeitura, para bancar a obra, no valor de R$ 700 mil.

A justiça entendeu que com o elevado custo das obras era inadequado usar um convênio e o ideal seria fazer uma licitação.

Menin foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de multa e ficou impedido de contratar com o poder público por 5 anos. Foram vários recursos e o processo chegou a tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça, mas a condenação foi mantida. O valor atualizado chegou a R$ 48.630,15.

Em uma outra ação popular, encerrada no ano passado sobre o mesmo assunto, o ex-prefeito foi inocentado.

O portal ficou inacabado por muitos anos e depois foi destruído. Na época da construção a proposta era de que a estrutura metálica simbolizasse as árvores e araucárias da região.