Radares: empresas classificadas em licitação milionária de Curitiba fazem parte de consórcio condenado no DF

A prefeitura de Curitiba está na fase final de uma importante e tumultuada licitação para contratar uma empresa para operar os radares na cidade e oferecer serviço de apoio e gestão no trânsito. A licitação dividida em dois lotes tinha valor máximo de R$ 67,665 milhões.

Dois consórcios foram classificados em 1º lugar. Ambos têm empresas que foram recém condenadas por participarem de um outro consórcio condenado há poucos dias em uma licitação de radares do distrito Federal.

O Consórcio das Araucárias é composto pela empresa Perkons e Fiscal Tecnologia e foi classificado no lote I oferecendo proposta de R$ 30.823.399,00; já o Consórcio Monitora Curitiba é composto pela empresa Velsis e Dataprom e fez a melhor proposta no lote II, no valor de R$ 31 milhões.

A Fiscal e a Dataprom, juntamente com uma terceira empresa, a Sitran, formavam o consórcio SDF que respondia a ação de improbidade administrativa desde 2015. Foi apurado que ex-diretores do Detran solicitaram a contratação emergencial sem licitação em 2014. Na época o argumento foi que o serviço era indispensável à segurança do trânsito. Contudo o Ministério Público acusou que a emergência foi “fabricada” e os réus teriam agido de má-fé, pois não adotaram as medidas necessárias para contratar o serviço por licitação.

Eles haviam sido inocentados em primeira instância, mas em recurso no último mês foram condenados pelos desembargadores do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Para o relator, o consórcio que inclui as empresas Fiscal e Dataprom foi beneficiado direto de sucessivas contratações ilícitas.

O consórcio foi condenado ao pagamento de multa civil de 30% do valor do contrato (que era de R$ 8,6 milhões), com juros ainda a ser calculados e também foi proibido de contratar com entes públicos por cinco anos.

Quem está no consórcio?

Ao saber do andamento da licitação milionária a CGN buscou as informações publicadas sobre a licitação no site e-compras da prefeitura de Curitiba. Na lista de classificados, a serem julgados, no entanto, constam como fornecedores apenas a Perkons S. A. para o lote 1 e a Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S. A para o lote 2.

A participação da Fiscal e da Dataprom não foi identificada pela reportagem em nenhum documento. Na lista do aceite também só o nome da Perkons e Velsis aparece (além das duas empresas que não tiveram a proposta classificada).

No documento que convoca as empresas para demonstrar o funcionamento dos equipamentos é citado o nome dos consórcios, mas mais uma vez sem revelar a participação da Fiscal e Dataprom.

A CGN procurou ainda ontem (10) a assessoria de imprensa da prefeitura para confirmar a participação das empresas, mas não houve o repasse da informação. Ao ligar no setor a informação também não foi divulgada. A confirmação veio por meio das próprias empresas.

Serviço e preço

Atualmente a fiscalização das vias é feita por meio da Consilux que recebe R$ 464 mil por mês para fiscalização de 550 faixas e 56 lombadas.

O valor do novo contrato prevê a fiscalização de 804 faixas e soma R$ 61.823.399 para 30 meses, assim, o valor mensal salta para R$ 2,060 milhões, mais de quatro vezes mais do atual. Há que se considerar que a tecnologia exigida no novo contrato mudou.

Questionamentos

A licitação que está em fase final havia sido iniciada ainda no ano passado, mas foi suspensa por uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e não pode continuar até meados deste ano. Na ocasião questionada a limitação de apenas duas empresas participarem de cada consórcio. Além disso foi considerado irregular a determinação do edital que cada participante poderá ser declarado vencedor de apenas um lote, mesmo com a possibilidade de concorrer a mais de um.

E agora?

Os documentos disponibilizados no portal e compras sugerem que as empresas apresentaram a documentação exigida dentro do prazo e que a contratação segue em trâmite.

A CGN questionou a prefeitura de Curitiba se a condenação que inclui proibição de contratar com entes públicos do consórcio no DF fará com que a classificação seja revista por haver coincidência de duas participantes. A prefeitura diz que todo o processo ainda está em julgamento:

“O processo licitatório para a modernização do serviço de apoio à gestão do trânsito de Curitiba encontra-se em julgamento. A homologação das empresas vencedoras do certame acontecerá depois de análises jurídicas e técnicas próprias do processo. Quaisquer empecilhos serão dirimidos no próprio processo”.

O que diz a condenação do TJDF?

“No atual contexto local e nacional de promiscuidade nas contratações procedidas pela Administração Pública não é possível dissociar a atuação da prestadora dos serviços da atuação dos agentes públicos ímprobos, ficando evidenciado o intuito de obter, com a prática do ilícito perpetrado, proveito econômico próprio, direto ou indireto, em detrimento do interesse público”.

Trecho da decisão do TJdft