CNJ apresenta diagnóstico sobre os Juizados Especiais

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento dos Juizados Especiais revelou que o tempo médio de tramitação de um processo nessas unidades da Justiça Estadual é quase dois anos menor que o andamento dos demais processos no 1º Grau de jurisdição. As ações encerram, em média, após um ano e seis meses de tramitação, enquanto casos levados à Justiça comum duram cerca de três anos e sete meses. Esse é apenas um dos dados que constam no Diagnóstico dos Juizados Especiais – apresentado pelo CNJ em agosto.

O levantamento traz informações sobre a estrutura física, tecnológica e de pessoal dos Juizados Especiais, além de indicadores sobre o andamento processual e índices de atendimento à demanda, taxa de congestionamento e de conciliação.

O estudo foi respondido por 60% dos Juizados Especiais estaduais (2.220) e 66% dos federais (389), de um universo de 3.727 que correspondem à Justiça Estadual e 590 à Justiça Federal. A pesquisa apontou que essas unidades têm sido cada vez mais demandadas pelos jurisdicionados ao longo dos anos, e conseguem grau de solução superior ao da Justiça comum.

Além disso, o diagnóstico evidenciou que o número de casos novos aumentou, assim como o de processos baixados e sentenças. No comparativo de 2015 e 2019, o número de ações pendentes caiu em uma taxa de 19%.

Nos Juizados Especiais federais, houve um aumento expressivo no índice de conciliação em 2019, quando alcançou o patamar de 18% (em 2015, era de apenas 8%). Dessa forma, essas unidades passam a se aproximar dos percentuais observados nos estaduais – em 2015 o índice de conciliação era de 18% e em 2019 chegou a 21%.

A pesquisa também mostrou a importância da Justiça itinerante em localidades remotas, como áreas indígenas e quilombolas, feita pelos Juizados Especiais, e que quase sempre contam com a força de trabalho dos servidores do Judiciário e de outros órgãos, por meio de parcerias. No ano passado, foram realizadas quase 3 mil ações como essas. Em 93% delas, houve conciliação e, em 75%, instrução e julgamento. Os Juizados itinerantes são promovidos por 16 tribunais de justiça e um tribunal regional federal – essa iniciativa resultou em um total de 51.336 sentenças (acordos), com mais de 335 mil pessoas atendidas.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.