PEC que reconhece cerrado como patrimônio nacional é uma das prioridades da Frente Ambientalista

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o cerrado e a caatinga em patrimônios nacionais como prioritária para promover a preservação dos biomas.

A PEC 504/10 já tramita há dez anos no Congresso Nacional. Foi aprovada em 2010 no Senado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário da Câmara.

O Dia Nacional do Cerrado é celebrado no dia 11 de setembro e, para discutir os desafios para a preservação do bioma, a frente parlamentar promoveu debate virtual na última quarta-feira (9).

Rodrigo Agostinho, além de outros especialistas ouvidos, também considera essencial a aprovação de uma lei específica sobre a proteção do cerrado. Entre as propostas prioritárias nesse sentido estão o PL 3117/19, do deputado Vincentinho Junior, e o PL 3338/19, apresentado pelo próprio Agostinho e apensado ao primeiro.

Ao todo são cerca de 160 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que tratam do bioma cerrado, além de 18 PECs e 10 projetos de lei complementar.

Desmatamento
Agostinho destacou que o cerrado está sendo profundamente devastado e hoje é o bioma mais ameaçado pela expansão da pastagem e da agricultura. Conforme ele, trata-se da savana com maior biodiversidade do planeta, mas isso está sendo perdido rapidamente. “Já temos no cerrado 61 milhões de hectares de pastagens e 26 milhões de hectares de agricultura”, observou.

O deputado considera essencial criar áreas de conservação na região, mas não enxerga isso ocorrendo no atual governo.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o cerrado é o bioma brasileiro que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.

“As maiores taxas de desmatamento e de queimadas estão no cerrado, e não na Amazônia”, reiterou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Dias. “Já perdemos metade do bioma cerrado, especialmente para a expansão agropecuária”, completou, acrescentando que outras ameaças são a mineração, a construção de hidrelétricas e a urbanização.

Conforme o professor, há uma tendência de se valorizar apenas a biodiversidade de florestas – da Amazônia, da Mata Atlântica. “Mas o cerrado tem mais espécies de flora que a Amazônia”, disse. “Um terço das espécies brasileiras de fauna e flora ocorrem no cerrado, cerca de metade endêmicas, ou seja, ocorrem apenas no cerrado”, salientou.

Implementação da leis
O professor Bráulio Dias avalia que o País já conta com marcos legais importantes para a preservação do cerrado e de outros biomas, como o Código Florestal. O problema, segundo ele, é a falta de implementação.

“O Estado brasileiro nunca se empenhou fortemente na implementação do Código Florestal, e especialmente neste governo há uma disposição em não se fazer cumprir as leis”, ressaltou. “É papel do Legislativo a fiscalização do cumprimento das leis. O Legislativo precisa ter papel mais pró-ativo neste sentido”, cobrou.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo observou que já existe, no âmbito do Poder Executivo, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, que, na prática, não vem sendo implementado pelo governo.

Ela acrescentou que o projeto de lei orçamentária em análise no Congresso retira recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). “Parece que na área de conservação o governo quer matar por falta de recursos”, criticou.

Desafios
De acordo com a professora da UnB Mercedes Bustamante, o grande desafio é equilibrar a conservação, a produção de alimentos e as demandas do uso de água e energia.

A professora, que realizou monitoramento das áreas de pastagem no cerrado, afirma que 40% das propriedades têm áreas de pastagem com degradação severa ou moderada, com uso, portanto, ineficiente do solo. Essas áreas que poderiam ser utilizadas ou para a restauração ou para expansão da agricultura, sem necessidade de avançar para outras áreas.

“O desmatamento aumenta a temperatura e reduz o retorno de água para a atmosfera, mas a restauração da cobertura vegetal poderia reverter o quadro”, apontou.

Segundo Mercedes, hoje há 56% de vegetação remanescente no cerrado. Ela chamou a atenção, ainda, para a vulnerabilidade das comunidades tradicionais do cerrado, como os quilombolas, que também sofrem com a pressão de expansão do agronegócio. Segundo ela, são 636 comunidades tradicionais vivendo em 108 municípios.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.