Violação de acordo infringiria lei, diz Comissão Europeia, sobre Brexit

Após reunião de representantes da União Europeia e do Reino Unido, a Comissão Europeia emitiu uma nota em que exorta Londres a cumprir o acordo de separação, o chamado Brexit. “A violação dos termos do Acordo de Retirada infringiria o direito internacional, minaria a confiança e colocaria em risco as negociações futuras de relacionamento em curso”, destaca o comunicado.

O encontro foi convocado após o governo britânico divulgar um projeto de lei que impõe regras alfandegárias aos quatro países que compõem o Reino Unido.

Para Bruxelas, a medida contraria o pacto firmado no fim do ano passado, que impedia a imposição de um fronteira na Irlanda com a Irlanda do Norte.

Segundo a nota, o vice-presidente da Comissão, Maros Sefcovic, pediu ao governo do primeiro-ministro Boris Johnson para retirar esse ponto do projeto. Sefcovic acrescentou que a legislação pode “seriamente danificar” a confiança entre as duas partes.

“Ele lembrou ao governo do Reino Unido que o Acordo de Retirada contém uma série de mecanismos e soluções legais para lidar com as violações das obrigações legais contidas no texto – que a União Europeia não terá receio de usar”, afirmou o comunicado.