Conselho Nacional de Saúde pede manutenção do orçamento do setor para o ano que vem

Representantes do Conselho Nacional de Saúde entregaram nesta quarta-feira (9) à comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19 uma petição pública pedindo a manutenção do orçamento da saúde no ano que vem.

O documento intitulado “O SUS merece mais em 2021”, que já tem mais de 50 mil assinaturas, protesta contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, que não conta com os recursos extraordinários liberados neste ano para o combate à pandemia do coronavírus (PLN 28/20).

O texto do Conselho Nacional de Saúde sugere um piso emergencial mínimo para o setor, com um orçamento igual ao previsto para este ano, que foi de R$ 168,7 bilhões, acrescido de créditos extraordinários, além da variação anual do IPCA (2,3%).

Durante a entrega do documento, o presidente da entidade, Fernando Pigatto, argumentou que as projeções para 2021 são de agravamento do que ele chamou de “desfinanciamento” do Sistema Único de Saúde. “Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia, sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, mesmo diante dessa inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição desse insumo”.

Pigatto lembrou que, por causa da pandemia do coronavírus, há demanda reprimida para cirurgias eletivas, exames de maior complexidade e a continuação do tratamento de doenças crônicas. Ele informou que foi recebido nesta quarta-feira pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo ele, o ministro considerou a reivindicação justa.

O Conselho Nacional de Saúde defendeu também a revogação da Emenda Constitucional 95, que determina um teto para os gastos do governo federal.

Ao receber o documento, o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) afirmou que o colegiado está acompanhando com atenção a previsão orçamentária da saúde para o ano que vem e acrescentou que o assunto será tema de uma das próximas audiências públicas da comissão.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.