MPPR promove em Londrina evento sobre o setor de combustíveis e GLP

O Ministério Público do Paraná realiza no dia 22 de novembro, em Londrina, o 1º Seminário Regional do Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac). Pautado no tema “Relevância e Responsabilidade no Mercado de Combustível e GLP”, o evento se propõe a debater diversos problemas relacionados à área a partir de três aspectos relacionados à atuação dos agentes do MPPR: tributário, concorrencial e metrológico e de qualidade. Haverá painéis sobre sonegação fiscal e crimes tributários, cartelização de preços, adulteração de produtos, envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis e gás, ações de fiscalização, entre outros.

Os números sobre o setor de combustíveis e gás de cozinha (GLP, o gás liquefeito de petróleo) impressionam: o país tem perto de 42 mil postos de combustíveis, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. No ramo do gás, são quase 150 mil empresas abastecendo quase 60 milhões de residências, além de diversos setores da indústria, comércio e serviços. É um mercado que impacta a vida de praticamente todos os brasileiros, direta ou indiretamente, e que movimenta um volume financeiro impressionante – só entre junho de 2018 e junho deste ano, gerou R$ 430 bilhões em receitas no país, além de R$ 128,6 bilhões em tributos federais e estaduais.

Força-tarefa

O Gecimac funciona como uma força-tarefa com atuação voltada a coibir ilegalidades relacionadas ao setor de combustíveis. O grupo foi criado em 2012, por iniciativa do Ministério Público do Paraná, e reúne representantes do MPPR, das Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho e do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sefa, Sesp, Sejuft e Sedst), do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR).

O seminário é dirigido a membros e servidores do Ministério Público, integrantes do Gecimac e de outras entidades que atuam com a área de combustíveis e GLP, como Delegacia do Consumidor (Delcon), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Rodoviárias Estaduais e Federal, bem como a representantes de distribuidoras e revendedores de combustíveis e gás, estudantes e público em geral interessado na matéria. A organização do encontro é dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, da Defesa da Ordem Tributária e da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, com suporte da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR).

O evento ocorrerá no anfiteatro do campus universitário do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380) no dia 22 de novembro, sexta-feira, das 8h30 às 18 horas. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser feitas aqui. Confira abaixo a íntegra da programação.

Assessoria.