Proposta higienização obrigatória de locais com acesso do público

Para diminuir o risco de doenças infectocontagiosas, a exemplo da covid-19, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que pretende estabelecer a política municipal de sanitização de ambientes, na capital. Segundo a proposta, tanto locais fechados ou abertos de acesso coletivo, sejam eles públicos ou privados, deverão realizar o processo de sanitização, a fim de evitar transmissão de doenças infeciosas. De acordo com o projeto, a medida valeria tanto para ambientes climatizados ou não (005.00159.2020).

Conforme a proposição, de autoria do vereador Rogério Campos (PSD), a sanitização consiste em procedimentos voltados à manutenção das condições ambientais adequadas, com o uso de métodos que venham a eliminar e impedir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde de humanos e animais. Nisso, inclui-se a sanitização de ambientes como paredes, tetos, pisos, mobiliários, superfícies planas e a disponibilização de equipamentos de limpeza, além de dispositivos de higiene em locais que possuam circulação, entrada e saída de pessoas.

O texto do projeto determina que, ao ser realizado o serviço de limpeza do ambiente, será expedido um certificado pela empresa prestadora, com data e validade. A norma prevê ainda que a limpeza deverá ser realizada periodicamente, devendo o documento ser renovado como forma de garantir a concessão do alvará de funcionamento do local, no ato de sua renovação. Caso aprovada e sancionada, a lei valerá para parques, shoppings, hipermercados, estações do transporte coletivo e locais com grande circulação de pessoas.

Como justificativa, o autor argumenta que, a exemplo da pandemia de covid-19, as doenças infecciosas são o mais grave problema de saúde pública. Por isso, o vereador defende medidas que venham a mitigar os efeitos que novos patógenos venham causar na sociedade. “A sanitização é a solução, pois consiste na aplicação da propriedade [sanitizante] para garantir proteção, desde que seja feita manutenção em locais de maior contato, como maçanetas, puxadores e eletrodomésticos. Os saneantes podem substituir o álcool 70% na desinfecção de objetos e superfícies durante a pandemia da covid-19”, pontua Campos.

Tramitação

Protocolado no dia 21 de agosto, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.