Consumidor que pagou Spotify em dobro será ressarcido

Um advogado de Cascavel processou a Apple e a Ebanx S.A depois de ficar por um ano e meio pagando mensalidade dupla para ter acesso ao Spotify, aplicativo de música.

Ele assinou o serviço em 2015, por meio do aplicativo iTunes da ré Apple, tendo como contraprestação uma mensalidade de U$$ 7,99. Em dezembro de 2017 recebeu um email oferecendo o mesmo serviço por R$ 16,90 ao mês e fez a adesão.

O problema foi que depois de aderir a promoção ele continuiu sendo cobrado na mensalidade anterior e também na nova.

“A restituição desse valor é devida, pois houve falha na oferta pelas rés, que divulgaram o serviço como ‘oferta’ e não alertaram claramente de que o reclamante precisava cancelar a conta anterior pois seria aberta uma nova em seu nome”, diz a decisão.

Não foi aceito, no entanto, o pedido de restituição em dobro e pagamento de dano moral ao cliente.

“A petição inicial não narrou especificamente quais os direitos da personalidade do reclamante teriam sido afetados em decorrência da falha discutida. E, com todo respeito, não se extrai da cena fática analisada qualquer lesão grave à dignidade, à paz, à honra ou à imagem dele.
O dano teve natureza exclusivamente patrimonial, reparável pela restituição já ordenada. Os valores pagos pelo autor em excesso não são elevados a ponto de causar desordem ao orçamento doméstico dele ou de comprometer as suas finanças de maneira significativa, pois é advogado atuante, que também possui empresa de auditoria e consultoria atuarial”, diz a juíza Jaqueline Allievi na sentença.

O valor a ser restituído é de cerca de R$ 450. Ainda cabe recurso da decisão.