Criação de estatal para viabilizar venda da Eletrobrás eleva dotação de ministério em 2021

O Poder Executivo terá apenas R$ 92 bilhões para despesas discricionárias em 2021, montante que terá uso livre para custeio da máquina pública ou para investimentos. O valor equivale a apenas 6% das despesas – os outros 94% são todos gastos obrigatórios por lei.

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), o governo incluiu nessa conta mais R$ 4 bilhões, para que o Ministério das Minas e Energia possa capitalizar uma nova estatal.

Essa empresa deverá absorver ativos da Itaipu Binacional e da Eletrobrás Termonuclear a fim de viabilizar a privatização da Eletrobrás, prevista no Projeto de Lei 9463/18, do Executivo. O texto está sob análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Com esses R$ 4 bilhões, o Ministério de Minas e Energia é um dos que terão, segundo a PLOA, maior aumento nas despesas discricionárias em relação às disponibilidades atuais. O primeiro da lista é o das Comunicações, recriado neste ano.

O Ministério das Comunicações foi desmembrado do da Ciência, Tecnologia e Inovações – que, por consequência, deverá ter uma redução de 26% nas despesas discricionárias para o próximo ano. A maior redução, no entanto, será na Presidência da República (-41%).

Avaliações
Dois dos ministérios envolvidos com ações de combate à pandemia do novo coronavírus enfrentarão situações opostas em 2021. O da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, terá aumento de 24% nas despesas discricionárias. O da Saúde, de 3%.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), indicado para a relatoria do PLN 28/20, avaliou que o Orçamento de 2021 foi influenciado pelas ações tomadas neste ano contra a Covid-19. “Em linhas gerais, é bastante conservador. Veio magro e teremos que tirar gorduras.”

“O governo Jair Bolsonaro apresentou um Orçamento fake”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Promete obras de infraestrutura, Renda Brasil, Casa Verde Amarela [moradia popular] e gastos em saúde que a proposta não comporta”, continuou.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.