Proposta altera área da Floresta Nacional de Brasília para regularização fundiária

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.379/2020, que exclui 4 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Brasília para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. Esses 4 mil hectares se referem às áreas 2 e 3 dessa floresta. Em contrapartida, o texto prevê a expansão aproximada de 3.753 hectares na Área 1 da Flona de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional.

A unidade de conservação da Floresta Nacional de Brasília é composta por quatro áreas distintas. Ao justificar sua proposta, Izalci Lucas argumenta que os segmentos identificados como Área 2 e Área 3 “apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pela administração do Governo do Distrito Federal”.

“Tais problemas têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições”, afirma o senador.

Para excluir a Área 2 (visando à regularização fundiária urbana) e a Área 3 (visando tanto à regularização fundiária urbana como ao estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação), o projeto altera o decreto que criou a Floresta Nacional de Brasília. A Área 2 possui área de 996,47 hectares; a Área 3 tem área de 3.071 hectares.

Em contrapartida, o texto estende o limite sul da Área 1 da Floresta Nacional de Brasília até o Córrego Currais, compreendendo uma área aproximada total de 3.753 hectares.

A proposta de Izalci também modifica o decreto que criou a Reserva Biológica da Contagem para alterar a categoria dessa reserva para Parque Nacional da Chapada da Contagem. O projeto autoriza que a União aceite a doação de imóvel, que seria feita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), constituído de área de aproximadamente 2.116 hectares, localizada no Distrito Federal, adjacente à Reserva Biológica da Contagem — essa área passaria então a integrar o Parque Nacional da Chapada da Contagem.

O texto também exclui trecho da rodovia DF-001 da unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, além de permitir atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria nos limites dessa unidade de conservação.

As informações são da Agência Senado.