Suspensão do reajuste na conta de água é vista como vitória

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) avaliou a suspensão do reajuste de 9,62% nas tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná como “uma vitória do povo paranaense contra os interesses dos investidores da Sanepar”. Segundo ele, “a pressão da população forçou o Governo do Estado a recuar neste momento complicado que atravessamos”. O parlamentar destacou que “se o aumento fosse aplicado, teria um impacto muito grande no orçamento das famílias, já que se somaria aos reflexos negativos da pandemia da covid-19, como desemprego e redução de salário, e à grave crise hídrica, que causa racionamento em várias regiões”. 

A Sanepar comunicou a suspensão do reajuste em fato relevante divulgado ao mercado nesta terça-feira (1º), após uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologar o acordo de mediação entre Governo e Sanepar e barrar a aplicação do aumento que havia sido aprovado no último dia 25 de agosto e entraria em vigor no dia 31 de outubro. Segundo o comunicado da Sanepar, a aplicação do reajuste está suspensa até a conclusão do procedimento de mediação estabelecido pela Agepar, que pode levar mais de 100 dias.

Na segunda-feira (31 de agosto), a Agepar realizou uma audiência de mediação entre o Governo e a Sanepar. Conforme a Agência, agora o Estado tem cinco dias úteis para formular, por escrito, os questionamentos que apresentou oralmente na audiência e a Sanepar terá um prazo de 90 dias corridos para prestar todos os esclarecimentos necessários. Na sequência, o Governo terá cinco dias úteis para se manifestar. Finalmente, o processo retornará para análise da Agepar, para deliberação definitiva sobre o assunto.

Motivos – Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, o deputado Soldado Fruet apresentou um requerimento solicitando à Agepar a cópia integral do estudo que resultou na homologação do reajuste das tarifas da Sanepar. “O objetivo é que a população tenha acesso, de forma transparente, a todos os motivos que levaram à revisão tarifária dos serviços de água e esgoto”, explicou. 

O deputado também está preocupado com o efeito cumulativo do reajuste caso o índice represado agora seja aplicado na íntegra, futuramente. “Espero que o percentual também seja reduzido após essa análise detalhada dos dados, para que os paranaenses não tenham que pagar uma conta ainda mais cara, mais para frente, com o simples adiamento deste reajuste de quase 10%, que afeta toda a economia estadual”, disse o Soldado Fruet. 

Ele lembrou que em abril de 2019 recorreu à Justiça para barrar o reajuste de 12,1%, que considerava abusivo, e, na sequência, foi derrubado pelo Tribunal de Contas do Estado, que também questionou a metodologia de cálculo. Posteriormente, o TCE autorizou alta de 8,37% e, no final do ano, permitiu o repasse dos 3,75% faltantes, que foram cobrados dos consumidores de forma retroativa.

As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.