Recebimento de bônus da cessão onerosa pela União está mantido para 27/12

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 18, que o pagamento do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa está mantido para o dia 27 de dezembro deste ano, bem como o pagamento imediato dos R$ 34,6 bilhões que correspondem à parte que cabe à Petrobras. “Um número mais realista sobre o pagamento à Petrobras é de R$ 34,2 bilhões. Essa estimativa de R$ 34,6 bilhões é uma projeção conservadora”, afirmou. “Estamos com um cronograma horário para essas movimentações. Será uma movimentação bancária única”, completou.

Waldery também garantiu que o repasse da parte que cabe para Estados e municípios – R$ 11,7 bilhões – também ocorrerá na data prevista. Sobrarão então R$ 23,7 bilhões para a União.

O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões. O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para Estados e municípios.