Senado argentino aprova contestada reforma da Justiça

O Senado da Argentina aprovou na madrugada de sexta-feira, 28, uma controvertida reforma do sistema Judiciário, em meio a protestos e críticas da oposição, para quem a proposta tem o objetivo de livrar a vice-presidente Cristina Kirchner de seus processos por corrupção. A matéria agora segue para a Câmara, que tem maioria opositora.

O projeto, de autoria do presidente Alberto Fernández, cria mais tribunais criminais na capital do país e ainda mais 9 câmaras de apelação e 60 tribunais federais no interior.

De acordo com opositores, ao pulverizar os juizados em Buenos Aires, o governo vai tirar poderes dos magistrados federais que hoje conduzem os processos contra Cristina e seus aliados. A proposta foi aprovada após mais de dez horas de intensos debates por 40 votos a favor e 26 contra.

Na Câmara, onde a maioria dos deputados é de oposição, o projeto sofre resistência. Em entrevista ao canal A24, o presidente da Casa, Sergio Massa, afirmou que a tramitação da reforma pela Câmara “vai demorar muito mais que no Senado”, embora diga que confia que a matéria será aprovada antes do final do ano. “O Senado tem um tempo diferente da Câmara dos Deputados, que abre espaço para a opinião de associações, especialistas. Já temos pedidos de 41 expositores. Será uma discussão mais longa que no Senado”, disse.

Manifestantes se mobilizaram durante toda a quarta-feira para pressionar os senadores a rejeitar a matéria. Muitos carregavam faixas com os dizeres “impunidade K”, referindo-se a Cristina, que conduziu a sessão no Senado – na Argentina, o vice acumula a chefia dos senadores.

Antes de o projeto ir para votação, o líder da oposição na Casa, senador Luis Naidenoff (UCR-Formosa), afirmou que a reforma proposta por Fernández serviria “para limpar as causas de Cristina e seus amigos”. “Não há reforma judicial de fato”, disse em entrevista ao jornal La Nación.

Durante a sessão do Senado, uma polêmica emenda do aliado de Kirchner Oscar Parrilli acabou sendo retirada pelo autor após sofrer muitos ataques. O governista queria que os juízes fossem obrigados a denunciar “pressões da imprensa” quando fossem avaliar casos de comoção nacional – incluindo processos contra políticos.

A reforma aprovada deve criar 1.387 novos cargos no Judiciário Federal, entre desembargadores, escriturários, promotores, defensores públicos e funcionários de cartórios – o projeto original encaminhado pelo Poder Executivo contemplava apenas 219 desses cargos, mas uma emenda que a oposição chamou de “reforma da reforma” acabou sendo aprovada. De acordo com os opositores, a ampliação do número de cargos foi lida às pressas e não deixou margem para discussão.

Antes da votação do projeto no Senado, Cristina disse que nos últimos 20 anos o país teve apenas duas reformas no Judiciário – uma para “democratizar a Justiça”, feita sob seu governo, e outra coordenada pelo ex-presidente Mauricio Macri para “perseguir” dirigentes da oposição.

Cristina responde a oito ações na Justiça e já foi até alvo de prisão preventiva, mas permanece em liberdade por causa de sua imunidade parlamentar. Um dos principais casos em que ela figura como investigada é o de supostos subornos pela concessão de obras públicas durante o governo de seu marido que já morreu, Néstor Kirchner (2003-2007), e o seu (2007 a 2015). (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.