Suspeita de irregularidade: Ipem fala sobre análise que será feita em papel apreendido em Cascavel

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná recebeu ofício do Ministério Público Estadual – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo Regional de Cascavel, para acompanhar operação no dia 27 de agosto, a fim de verificar o quantitativo de folhas das resmas de papel sulfite, que foram fornecidas por empresa vencedora do processo licitatório, promovido pela Prefeitura local. A denúncia é que a quantidade de folhas em cada pacote é menor que a adquirida.

O IPEM-PR, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, detém a competência legal para a análise quantitativa do material recolhido pelo GAECO, que foi levado ao laboratório da Regional do Instituto em Cascavel, e deverá passar pelos testes laboratoriais, seguindo as normas e procedimentos determinados pelo INMETRO.

A análise de produtos pré-embalados segue normas determinadas pelo INMETRO, com os testes laboratoriais que verificam o quantitativo e dimensional do produto, além das indicações na embalagem que também seguem regras específicas. Os testes em laboratórios são previamente marcados para que a empresa fabricante do produto ou responsável possa indicar um representante para acompanhar a verificação, dando maior lisura ao procedimento. No ato é lavrado um relatório de ensaio, e caso necessário o auto de infração quando o resultado apontar falta prejudicial ao consumidor, fora da tolerância legal.

A determinação do Valor Efetivo (real do produto) é realizada segundo os regulamentos metrológicos em vigor. A indicação quantitativa deve ser feita de tal forma a transmitir ao consumidor uma fácil, fiel e satisfatória informação da quantidade do produto comercializado. Os produtos apreendidos pelo GAECO serão analisados seguindo essas regras. Os exames de laboratórios para verificação do quantitativo das resmas de papel sulfite apreendidas pelo GAECO serão realizados nos próximos dias.

Assessoria