‘Funcionalismo é usado como válvula de escape’, diz Marques da Fonacate

Após a retomada do debate sobre a reforma administrativa virar um “símbolo” do compromisso do governo e do Congresso com o cumprimento do teto de gastos, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alega que os servidores voltaram a ser usados como válvula de escape para legitimar o aumento de despesas em outras áreas.

O fórum representa diversas carreiras, de áreas como fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, comércio exterior e segurança pública.

Segundo Marques, os servidores estão em permanente mobilização com parlamentares para combater a reforma – mesmo antes de conhecerem o texto final do governo. Para ele, a mudança de regras para novos servidores criará duas “castas” no serviço público, prejudicando a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

“Qualquer mudança que reduza os salários, mesmo para os novos servidores, também trará impactos negativos na economia. A massa salarial do funcionalismo é responsável por 12% do fluxo econômico no País”, argumenta.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Aanafe), Marcelino Rodrigues, reclama da rapidez com que a reforma administrativa voltou a ser tratada como solução imediata para os problemas fiscais do governo.

“A nossa preocupação é principalmente por causa da ausência de diálogo, com essa pressa deliberada para o encaminhamento da reforma”, afirma. “Uma reforma administrativa deveria pressupor o aperfeiçoamento do sistema, mas todos os argumentos usados tratam do lado fiscal, redução de custos. Há muita contradição, muita informação desencontrada”, completa.

Mesmo com a promessa da equipe econômica sobre envio da proposta de reforma desde o ano passado, Rodrigues afirma que até hoje as categorias não foram chamadas para debater um projeto.