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Você paga plano de saúde, mas pode ter que pagar por quem participa da cirurgia?

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Mulher teve reembolso negado pela Paraná Assistência Médica após pagar instrumentadora cirúrgica. Decisão em Cascavel afirma que cobertura não depende de cirurgia ser de urgência ou emergência.
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Imagem Ilustrativa / Depositphotos.com

Por Redação CGN

Atualizado em

Ter um plano de saúde deveria significar tranquilidade na hora de precisar de uma cirurgia. Mas uma mulher de Cascavel, no Oeste do Paraná, descobriu que, mesmo passando por uma cesariana em um hospital credenciado, ainda precisaria tirar R$ 450 do próprio bolso para pagar por um serviço utilizado durante a operação.

O pagamento foi destinado à profissional responsável pela instrumentação cirúrgica, que auxilia a equipe médica durante o procedimento.

Depois da cirurgia, a paciente pediu o reembolso à Paraná Assistência Médica Ltda., operadora de seu plano de saúde. A resposta foi negativa.

O caso foi parar na Justiça, e a paciente conseguiu uma decisão favorável.

Em sentença homologada pelo juiz Carlos Eduardo Stella Alves, do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel, o magistrado condenou a Paraná Assistência Médica Ltda. a devolver os R$ 450 pagos pela paciente à instrumentadora cirúrgica, com correção monetária e juros.

Um dos pontos mais importantes da decisão é que a obrigação de custear a instrumentação cirúrgica não depende de o procedimento ser considerado urgente ou emergencial.

A Justiça também rejeitou, nas circunstâncias do caso, o argumento de que a profissional não integrava a rede credenciada do plano.

O pedido de indenização por danos morais, entretanto, não foi acolhido.

Plano tentou justificar negativa com argumentos sobre urgência da cirurgia

A mulher passou pela cesariana em 12 de dezembro de 2025, em um hospital da rede credenciada.

Durante o procedimento, houve a participação de uma instrumentadora cirúrgica, cujo serviço custou R$ 450. A despesa foi paga pela própria paciente, que posteriormente solicitou o reembolso.

Na discussão judicial, a operadora apresentou argumentos relacionados à classificação da cesariana como procedimento eletivo, ou seja, programado.

Mas a decisão foi clara ao afastar essa justificativa:

“Contrário ao que sustenta a promovida, a obrigatoriedade do custeio da instrumentação cirúrgica não está condicionada à realização do procedimento em caráter de urgência ou de emergência, pois decorre da própria cobertura hospitalar contratada.”

Em outras palavras: segundo o entendimento registrado no processo, não é necessário que uma cirurgia seja uma emergência para que o plano tenha obrigação de cobrir a instrumentação cirúrgica.

Há ainda um detalhe importante.

Embora um dos documentos apresentados classificasse a cesariana como eletiva, o relatório cirúrgico registrava que a intervenção ocorreu em caráter de urgência.

Ou seja, além de entender que a urgência não era condição para a cobertura, a decisão apontou que o próprio registro da cirurgia indicava uma situação urgente.

Instrumentadora não era credenciada? Isso também não afastou a obrigação

Outro ponto discutido foi o fato de a profissional que participou da cirurgia não integrar a rede credenciada do plano de saúde.

A decisão, entretanto, destacou que a operadora não demonstrou que havia uma instrumentadora disponível na estrutura do hospital nem apresentou uma alternativa credenciada para a realização do serviço.

O entendimento registrado foi de que a ausência de credenciamento, nessas circunstâncias, não justificava deixar a despesa com a paciente.

O documento também considerou que, diante da urgência do procedimento obstétrico, não seria razoável exigir autorização administrativa antecipada.

A prioridade, naquele momento, era garantir a assistência necessária à paciente.

Justiça destaca que instrumentação faz parte da cobertura hospitalar

A decisão cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual a instrumentação cirúrgica está incluída entre os serviços vinculados à assistência hospitalar.

Um dos precedentes mencionados afirma que a cobertura deve abranger os custos da instrumentação cirúrgica, mesmo que a atividade ainda não possua regulamentação legal própria.

A interpretação considera que esse trabalho está diretamente relacionado à realização da cirurgia.

A decisão também menciona as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que preveem a cobertura de profissionais assistentes quando sua participação é indispensável para a segurança do paciente e para a realização do procedimento, conforme avaliação do cirurgião e as regras aplicáveis.

Isso não significa que qualquer profissional escolhido livremente pelo paciente tenha reembolso automático. As circunstâncias da cirurgia, a necessidade do serviço e as condições de cobertura precisam ser consideradas.

No caso analisado em Cascavel, a participação da instrumentadora foi comprovada pelos documentos médicos.

Paciente conseguiu devolução, mas não indenização por danos morais

A decisão determinou o ressarcimento integral dos R$ 450, acrescido de correção monetária e juros.

A paciente também havia pedido indenização por danos morais, mas essa parte não foi acolhida.

O entendimento foi de que a negativa de reembolso, embora considerada indevida, não demonstrou consequências adicionais suficientes para justificar uma indenização.

O documento reconhece que a paciente enfrentou complicações obstétricas, mas registra que não houve comprovação de que a conduta da operadora tivesse agravado seu estado clínico ou impedido a realização da cirurgia.

Assim, o resultado foi favorável à paciente quanto à devolução do dinheiro, mas não quanto à indenização por danos morais.

O que esse caso significa para quem tem plano de saúde?

A situação serve de alerta para consumidores que precisam pagar separadamente por serviços utilizados durante cirurgias cobertas pelo plano de saúde.

O fato de uma despesa ter sido cobrada diretamente do paciente não significa, necessariamente, que ela deva ser suportada por ele.

No caso analisado, a decisão considerou que o serviço de instrumentação integrava a cobertura hospitalar e que a operadora não apresentou justificativa suficiente para negar o ressarcimento.

Quem enfrenta uma situação semelhante pode guardar recibos, comprovantes de pagamento, documentos médicos e a resposta formal da operadora para verificar se a cobrança é devida e se existe direito ao reembolso.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, que poderá manter ou modificar a sentença.

A CGN mantém espaço aberto para manifestação da Paraná Assistência Médica sobre o caso.

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