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Quem pagará a conta do ajuste fiscal? Entenda o que pode mudar para você

Publicado em

Governo quer ajustar as contas, mas cidades podem receber menos e preços podem subir
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Por Redação CGN

Atualizado em

Quando falta dinheiro no orçamento de casa, a família precisa decidir quais contas vai pagar primeiro e quais despesas podem esperar. O governo federal quer fazer um ajuste nas próprias contas, mas parte dessa mudança pode chegar às cidades, às empresas e, ao seu bolso.

Uma das propostas é deixar para mais tarde o pagamento de parte do dinheiro que a União repassa a estados e municípios. Outra diminui descontos de impostos concedidos a alguns setores da economia. Há ainda regras que dão ao governo mais possibilidades de segurar despesas.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro. A votação ainda não terminou, e alguns pontos podem ser alterados ou retirados. Depois disso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. As mudanças ainda não estão valendo. (Veja no infográfico interativo abaixo como é e como vai ficar se aprovado).

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Brasília · Ajuste fiscal

Ajuste fiscal: o que pode mudar para você, sua cidade e as empresas

O Senado aprovou o texto principal do projeto que reforça as contas do governo federal em 2027. Quatro pontos ainda serão votados, e depois a proposta vai à Câmara. Nada está valendo ainda.

Destaques em votação hoje (18), às 16h
O que muda para você

O governo poderá segurar mais gastos

É como uma família que planejou as despesas do mês e, no meio do caminho, vê que vai entrar menos dinheiro: ela adia algumas contas para não fechar no vermelho. O projeto dá ao governo mais espaço para fazer isso, e mais cedo.

Entenda em 3 passos
1O governo planeja gastar R$ 100

Esse valor está no Orçamento aprovado para o ano.

2A arrecadação fica abaixo do esperado

As contas podem não fechar dentro da meta fixada em lei.

3Parte do gasto fica segurada

É o contingenciamento: um bloqueio temporário. O dinheiro pode ser liberado depois, se a arrecadação melhorar.

Quando o governo pode segurar gastos
Previsão fora da metaPode segurar
Dentro da margem, mas perto do limiteNão pode segurarPassa a poder segurar
Dentro da margem, com folgaNão pode segurar
Fora da metaDentro da margem de tolerância
Hoje, o governo só segura gastos quando a previsão indica que a meta pode ser descumprida.Com o projeto, o governo pode segurar gastos mais cedo, quando as contas ainda estão dentro da margem permitida, mas na parte de baixo dela. E pode segurar mais tipos de despesa.
Continua protegido
  • Aposentadorias e pensões do INSS
  • BPCBenefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Mínimos da saúde e da educaçãoO valor que a Constituição obriga a aplicar nessas áreas.
  • Outras obrigações da Constituição
Pode ficar segurado
  • Gastos que não são obrigatóriosObras, compras e parte do dinheiro de programas federais. Isso já acontece hoje.
  • NovoAlgumas despesas obrigatóriasAs do governo federal cujo pagamento já depende, por lei, de haver dinheiro no Orçamento.
Na prática, o que pode acontecer

Programas e pagamentos que dependem de haver dinheiro no Orçamento podem sofrer atrasos ou restrições. Isso pode incluir programas sociais desse tipo.

O projeto não traz uma lista de quais serviços serão atingidos. Isso vai depender de decisões do governo ao longo do ano.

Como foi a votação no Senado

Texto-base · 12/11
45a31
Urgência · 12/11
40a38
Flávio ArnsPSB-PRA favor
Sergio MoroPL-PRContra
Oriovisto GuimarãesPSDB-PRContra

Votos dos senadores do Paraná no texto-base. O Senado tem 81 senadores; para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários 41 votos.

Lei Kandir: o dinheiro que pode chegar mais tarde

Repasse anual da União ao conjunto de estados e municípios. Compare o que está previsto hoje com o que propõe o projeto.

R$ 4 bi
2027
R$ 4 bi
2028
R$ 4 bi
2029
R$ 4 bi
2030
Hoje estão previstos R$ 4 bilhões por ano até 2030, somando R$ 16 bilhões no período.

Ainda não há cálculo de quanto Cascavel deixaria de receber. Um dos destaques em votação tenta impedir esse adiamento.

O que mais está no projeto

Toque em cada tema para ver os detalhes.

Estados e municípiosRepasses da Lei Kandir mais lentosPode mudar hoje

O repasse anual previsto de R$ 4 bilhões ao conjunto de estados e municípios cairia para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença seria paga depois, em parcelas, até 2037.

ConsumidorMenos descontos de impostos para empresas

O projeto aumenta o corte de benefícios tributários concedidos a setores da economia. Empresas que passarem a pagar mais podem repassar parte do custo aos preços, mas não é possível dizer quais nem quanto. Há exceções previstas.

EmpresasLimite ao uso de créditos tributáriosPode mudar hoje

Em certas situações, o governo poderá limitar quanto dos créditos com a Receita uma empresa usa para abater impostos, o que pode exigir mais dinheiro de imediato.

Serviço públicoSupersalários: só um prazo

O texto dá 120 dias para o Congresso analisar outro projeto sobre pagamentos acima do teto. Não corta esses valores e não prevê consequência se o prazo não for cumprido.

R$ 45,1 a 56,1 bié a melhora estimada pelo relator nas contas de 2027. É uma projeção, e a análise técnica do Senado ressalta que o cálculo não foi refeito após as mudanças no texto.

Os próximos passos

  1. 12/11
    Urgência aprovada

    Por 40 votos a 38, o que permitiu votar o projeto no mesmo dia.

  2. 12/11
    Texto-base aprovado no Senado

    Por 45 votos a 31. Eram necessários 41.

  3. Hoje (18), às 16h
    Votação dos quatro destaques

    Adiada de terça (17) por falta de acordo. Pode mudar ou retirar trechos, como os da Lei Kandir e dos créditos de empresas.

Fontes: Senado Federal (votações nominais do PLP 299/2026, parecer do relator e análise técnica da Consultoria do Senado); Agência Senado. Arte: CGN · cgn.inf.br

Como votaram os senadores do Paraná?

Na votação do texto principal, os três representantes do Paraná se dividiram:

  • Flávio Arns (PSB) votou a favor.
  • Sérgio Moro (PL) votou contra.
  • Oriovisto Guimarães (PSDB) votou contra.

No total, foram 45 votos a favor e 31 contra. Os senadores ainda precisam decidir sobre pontos que ficaram pendentes.

Antes de votar o texto, os parlamentares também decidiram se o projeto teria tramitação mais rápida. Nessa votação, os três senadores do Paraná foram contra a urgência. Mesmo assim, ela foi aprovada.

Ou seja: Arns votou contra a tramitação rápida, mas depois votou a favor do texto principal.

Por que as cidades podem receber menos?

Imagine que uma prefeitura espera receber determinado valor ao longo do ano para ajudar a organizar suas contas. Com o projeto, parte desse dinheiro chegaria apenas nos anos seguintes.

É isso que pode acontecer com os repasses ligados à chamada Lei Kandir. Esse dinheiro é enviado pela União a estados e municípios como parte de um acordo relacionado à isenção de impostos sobre produtos exportados.

Hoje, está previsto o pagamento de R$ 4 bilhões por ano ao conjunto dos estados e municípios até 2030. Pelo projeto, o repasse regular cairia para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

A diferença seria paga depois, em parcelas, até 2037. Em 2027, por exemplo, a previsão para o conjunto dos estados e municípios cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.

O problema para as cidades é que contas, obras e serviços precisam de dinheiro agora. Se parte do recurso chegar mais tarde, as prefeituras poderão ter menos espaço no orçamento para planejar suas despesas e investimentos.

Ainda não há um cálculo confirmado de quanto Cascavel receberia a menos. Além disso, esse trecho ainda será votado separadamente pelos senadores e pode mudar.

O consumidor pode pagar mais?

Pode acontecer, mas não é possível afirmar que os preços vão subir nem dizer quanto seria o aumento.

O projeto reduz parte dos descontos de impostos concedidos a algumas empresas e setores. Uma lei já prevê uma redução desses benefícios, e a proposta aumenta o tamanho dessa redução.

Se uma empresa passar a pagar mais tributos, ela pode tentar colocar parte desse custo no preço cobrado do cliente. Nesse caso, a conta pode chegar ao consumidor quando ele compra um produto ou paga por um serviço.

Isso não quer dizer que todos os preços vão subir ou que todos os impostos aumentarão 20%. O efeito depende do benefício, da empresa e do produto ou serviço envolvido. Também existem exceções previstas na lei e no projeto.

O governo poderá segurar gastos?

Sim. A proposta permite que o governo federal bloqueie temporariamente mais despesas quando quiser melhorar o resultado de suas contas.

Na prática, bloquear uma despesa significa impedir, por um período, que aquele dinheiro seja usado. O governo já pode fazer isso em algumas situações. O projeto amplia as possibilidades de bloqueio e alcança também algumas despesas previstas em lei que dependem de dinheiro disponível no orçamento.

O risco é que programas atingidos tenham menos recursos disponíveis ou enfrentem atrasos. Mas ainda não é possível apontar quais serviços serão afetados: isso dependerá de quais despesas forem escolhidas pelo governo.

Alguns pagamentos continuam protegidos. A análise técnica do Senado cita, entre eles, os benefícios previdenciários, o BPC e os valores mínimos que a Constituição determina para saúde e educação.

O que muda para as empresas?

Além da redução de benefícios, o projeto permite que o governo limite, em determinadas situações, o uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para abater impostos que precisam pagar.

Para entender: uma empresa pode ter um valor a receber ou compensar e também ter imposto a pagar. Hoje, seguindo as regras existentes, ela pode usar determinados créditos para diminuir a conta.

Com a mudança, o governo poderia limitar quanto desse crédito seria usado naquele momento. Assim, a empresa talvez precise desembolsar mais dinheiro de imediato.

Esse ponto ainda será votado separadamente e pode ser retirado da proposta.

O projeto acaba com os supersalários?

Não. O texto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise outra proposta sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do serviço público.

Ou seja, o ajuste fiscal não corta esses pagamentos automaticamente. Segundo a análise técnica do Senado, o projeto também não estabelece uma consequência caso o Congresso não cumpra o prazo.

Por que o governo quer fazer o ajuste?

O objetivo declarado é melhorar as contas públicas. Para isso, o projeto combina medidas que podem segurar despesas e aumentar a entrada de dinheiro para a União.

O parecer do relator estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas consideradas pela meta fiscal em 2027. É uma projeção, não uma economia já realizada.

A análise técnica do Senado também ressalta que esses cálculos não foram refeitos depois das alterações no texto principal. O resultado dependerá do que for aprovado e de como as medidas serão colocadas em prática.

Os pontos pendentes estão na pauta do Senado para esta quarta-feira (18), em sessão prevista para começar às 14h. A inclusão na pauta não garante que a votação será concluída no mesmo dia.

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