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Quem protege a infância? Dia do Conselheiro Tutelar chama atenção para uma missão essencial

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Data de 18 de novembro destaca o trabalho dos profissionais responsáveis por zelar pelos direitos da infância e adolescência; Brasil registrou mais de 657 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2024.
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Foto: Calendarr

Por Redação

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Nem toda criança que precisa de ajuda consegue pedir socorro. Às vezes, os sinais aparecem na escola, em uma unidade de saúde, na vizinhança ou dentro da própria casa. É nesse cenário que atua o conselheiro tutelar, profissional que tem a responsabilidade de identificar situações de ameaça ou violação de direitos e buscar a proteção necessária. Nesta quarta-feira (18), o Brasil celebra o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data que chama atenção para uma das funções mais importantes na defesa da infância e da adolescência.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que não exerce função judicial. Sua missão é zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pela legislação. Cada município deve contar com pelo menos um conselho, formado por cinco integrantes escolhidos pela população para um mandato de quatro anos.

O trabalho vai muito além de atender denúncias

Na prática, o conselheiro tutelar atua em situações de negligência, abandono, violência física e psicológica, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, evasão escolar e outras circunstâncias que coloquem crianças e adolescentes em situação de risco.

O trabalho também envolve orientar famílias, acompanhar situações de vulnerabilidade e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Quando necessário, o órgão encaminha situações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Isso significa que o conselheiro não substitui a polícia, o juiz ou os profissionais da assistência social: ele articula a rede de proteção para que cada instituição cumpra sua responsabilidade.

Números mostram a dimensão do desafio

Os dados nacionais ajudam a compreender a importância dessa atuação. Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações de direitos humanos, um crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram contabilizadas aproximadamente 4,3 milhões de violações, considerando que uma denúncia pode reunir diferentes tipos de violência contra uma mesma vítima.

Entre os grupos mais vulneráveis, crianças e adolescentes somaram 289,4 mil registros de denúncias em 2024, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os números reforçam a necessidade de uma rede de proteção preparada para acolher, identificar riscos e agir diante de cada situação.

Uma responsabilidade de toda a sociedade

O Brasil conta com aproximadamente 6,1 mil Conselhos Tutelares, distribuídos pelo território nacional, segundo levantamento técnico divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Apesar da presença desses órgãos nos municípios, a proteção da infância não pode ficar restrita aos conselheiros.

Famílias, escolas, profissionais da saúde, vizinhos e toda a comunidade têm participação fundamental na identificação e comunicação de possíveis violações. O Disque 100 é um dos canais gratuitos disponíveis para denunciar situações de violência e violações de direitos humanos.

Neste 18 de novembro, a homenagem aos conselheiros tutelares também é um convite à reflexão: proteger uma criança não é apenas impedir que ela sofra violência, mas garantir que tenha acesso à educação, saúde, convivência familiar, dignidade e oportunidades para construir o próprio futuro.

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