Aprovação de Lei de Falências no Senado certamente será neste ano, diz secretário

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou nesta quinta-feira, 27, que o governo espera que a nova lei de Recuperação Judicial e Falências seja aprovada também no Senado ainda em 2020. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, o projeto.

“Não trabalhamos com um prazo predeterminado, mas entendemos que será um processo célere, porque vários senadores já dominam o tema. Já tivemos reuniões com eles e suas assessorias desde o ano passado. O assunto é bastante técnico, mas dada a solidez do conhecimento dos senadores e o interesse na nova lei, entendemos que a lei será aprovada certamente neste ano”, completou o secretário especial.

Entre os destaques do novo texto estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; melhores condições para que elas negociem e parcelem suas dívidas com a Fazenda; criação de estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; e a regulamentação da insolvência transnacional, entre outros pontos.