Comerciante compra roupas para coleção de verão, mas bagagem some antes de chegar a Cascavel

Uma viagem para renovar o estoque de uma loja de roupas terminou em prejuízo e uma disputa judicial em Cascavel, no Oeste do Paraná. Após comprar mais de R$ 24 mil em peças de vestuário feminino em Belo Horizonte, uma comerciante embarcou de volta para casa, mas a bagagem com as mercadorias não chegou ao destino.

O caso ocorreu em 23 de outubro de 2024, quando a empresária desembarcou no Aeroporto de Cascavel após viajar pela companhia aérea Azul e apenas agora saiu a condenação.

Segundo o processo, ela havia ido à capital mineira especialmente para adquirir roupas destinadas ao lançamento da coleção de verão de seu estabelecimento comercial.

As mercadorias foram acondicionadas em um fardo de aproximadamente 23 quilos, despachado como bagagem durante a viagem.

Ao chegar a Cascavel, entretanto, a comerciante descobriu que o volume havia desaparecido.

Ela comunicou imediatamente o problema no balcão da companhia aérea e registrou formalmente o extravio. Apesar das tentativas de localização, as roupas não foram recuperadas.

Roupas haviam sido compradas um dia antes da viagem

Conforme os documentos apresentados à Justiça, a empresária realizou as compras em 22 de outubro de 2024, um dia antes do retorno a Cascavel.

As notas fiscais comprovaram a aquisição de mercadorias em três fornecedores, totalizando R$ 24.366,30.

A companhia aérea contestou o valor solicitado, argumentando que não havia comprovação suficiente de que todas as roupas descritas nas notas fiscais estavam dentro da bagagem extraviada.

Durante a análise do processo, entretanto, a Justiça considerou que os documentos de compra, o registro do extravio e os depoimentos apresentados eram compatíveis com a versão da comerciante.

Uma testemunha confirmou ter acompanhado a aquisição dos produtos e ajudado no encaminhamento das mercadorias para despacho no aeroporto.

Diante desse conjunto de provas, o juiz da 2ª Vara Cível de Cascavel reconheceu que a perda definitiva da bagagem havia provocado prejuízo material à empresa.

Azul tentou limitar indenização pelo peso da bagagem

Um dos principais pontos discutidos no processo foi a forma de calcular a indenização.

A defesa da Azul argumentou que a compensação financeira deveria observar os limites previstos na legislação aeronáutica e nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), considerando o peso da bagagem despachada.

O magistrado, entretanto, rejeitou esse entendimento.

Segundo a sentença, por se tratar de transporte aéreo doméstico, o caso deveria observar as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, com reparação integral dos prejuízos materiais comprovados.

Assim, a Justiça entendeu que o valor da indenização não poderia ser limitado apenas ao peso dos 23 quilos de mercadorias desaparecidas.

Loja também queria receber o lucro que teria com as vendas

Além de pedir a restituição do dinheiro investido nas roupas, a empresa solicitou outra indenização de R$ 24.366,30, referente ao lucro que esperava obter com a revenda dos produtos.

A comerciante argumentava que as peças seriam comercializadas com margem líquida de lucro de 100%.

O pedido, porém, foi rejeitado.

Na avaliação do juiz, não foram apresentados documentos contábeis ou fiscais suficientes para comprovar que todas as mercadorias seriam vendidas com a margem de lucro informada.

A sentença também considerou que o comércio envolve despesas operacionais, tributos e riscos de estoque, não sendo possível presumir o lucro projetado.

A empresa ainda havia solicitado R$ 10 mil por danos morais, mas a Justiça não identificou provas de prejuízo à reputação comercial do estabelecimento que justificassem esse pagamento.

Justiça determina indenização de R$ 24 mil

Ao julgar o caso, a 2ª Vara Cível de Cascavel condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 24.366,30 pelos danos materiais decorrentes do extravio definitivo da bagagem.

O valor deverá ser atualizado conforme os critérios de correção monetária e juros estabelecidos na sentença.

Os pedidos adicionais de indenização por lucros cessantes e danos morais foram rejeitados.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.