Vendeu S10 por quase R$ 211 mil, pagou multa de R$ 31 mil e acabou na Justiça em Cascavel

Uma caminhonete Chevrolet S10, uma negociação de quase R$ 211 mil e uma diferença de R$ 5 mil que acabou levando o caso à Justiça. O que deveria ser uma operação comercial de compra e venda de veículos se transformou em uma disputa judicial que durou mais de três anos em Cascavel, no Oeste do Paraná.

A história começou em março de 2023, quando os proprietários de uma Chevrolet S10 LTZ, ano 2020, entregaram o veículo a uma revendedora para comercialização. O preço inicialmente combinado era de R$ 185 mil.

A empresa encontrou uma compradora e fechou a revenda da caminhonete por R$ 210.900, uma diferença de R$ 25.900 em relação ao valor acertado com os proprietários.

Entretanto, a negociação enfrentou um problema: os documentos necessários à transferência do automóvel não foram entregues.

Os proprietários alegavam que o preço havia sido alterado para R$ 190 mil e que a revendedora não havia realizado o pagamento integral. A empresa, por outro lado, sustentava que já havia quitado tudo o que fora combinado.

Sem a documentação, a venda à terceira pessoa acabou sendo desfeita, dando início a uma disputa judicial.

Multa de R$ 31 mil complicou ainda mais o negócio

Um dos detalhes que chamam atenção é que a revendedora havia negociado a S10 com a compradora antes de concluir os pagamentos aos proprietários.

O contrato de revenda foi firmado em 9 de março de 2023, enquanto as transferências bancárias aos proprietários ocorreram somente no dia 13.

O contrato com a compradora previa uma multa de 15% caso a documentação necessária à transferência não fosse entregue.

Como a venda não foi concluída, a revendedora precisou pagar R$ 31.635 à compradora.

Posteriormente, a empresa procurou a Justiça para tentar recuperar esse dinheiro, além dos valores pagos pela caminhonete e de outras despesas.

Justiça reconheceu pagamento de R$ 185 mil

Durante a ação, foram analisados comprovantes bancários, gravações de conversas e depoimentos das pessoas envolvidas.

A revendedora demonstrou ter transferido R$ 179.959,62 aos proprietários e quitado outros R$ 5.040,38 em débitos relacionados ao veículo.

A soma chegou exatamente aos R$ 185 mil inicialmente combinados.

Na sentença o juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel concluiu que não havia provas suficientes de que a empresa tivesse concordado com a elevação do preço para R$ 190 mil.

O magistrado também considerou que a diferença entre o valor pago aos proprietários e o preço obtido na revenda fazia parte do resultado econômico da operação comercial, não autorizando uma alteração unilateral do acordo.

Dessa forma, a recusa em fornecer a documentação após o pagamento integral foi considerada descumprimento contratual.

Revendedora também teve responsabilidade pelo prejuízo

Apesar de reconhecer o descumprimento contratual pelos proprietários, a Justiça entendeu que a empresa também assumiu riscos ao vender a caminhonete antes de garantir toda a documentação necessária.

Por esse motivo, o pedido de ressarcimento da multa de R$ 31.635 foi rejeitado.

A empresa também não conseguiu receber R$ 4.837 gastos com reparos e preparação do automóvel para revenda, nem a indenização por danos morais que havia solicitado.

Durante o processo, ainda surgiu outra questão: a caminhonete continuou sendo utilizada enquanto estava sob responsabilidade da revendedora.

O representante da empresa admitiu que usava o veículo para deslocamentos pessoais e que permitiu sua utilização por terceiros.

Os proprietários apresentaram registros de infrações de trânsito e documentos referentes a um acidente ocorrido durante esse período.

Entretanto, o juiz concluiu que não havia provas suficientes de danos permanentes que justificassem uma indenização adicional pela utilização do automóvel.

Como ficou a decisão?

A Justiça determinou o encerramento do contrato de consignação e a devolução dos R$ 185 mil à revendedora, com correção monetária.

Ao mesmo tempo, a empresa deverá devolver a Chevrolet S10 aos proprietários, no estado em que se encontra, sem desconto pela utilização ou depreciação normal.

A revendedora também terá de providenciar a retirada de eventuais restrições e gravames decorrentes de negócios realizados com terceiros.

A restituição do dinheiro e a entrega do veículo deverão acontecer simultaneamente.

Os pedidos de indenização apresentados pelos proprietários contra a empresa também foram rejeitados.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.