Prefeitura protocola Lei Orçamentária Anual de 2027 em mais de R$ 2,8 bilhões
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Por Diego Cavalcante
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Para definir os investimentos e políticas públicas para o próximo ano, a Prefeitura de Cascavel protocolou na manhã desta sexta-feira (13), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027, na Câmara de Vereadores. O documento detalha as receitas e despesas, incluindo os recursos destinados a cada secretaria. Na previsão para 2027, estão contemplados compromissos com a folha de pagamento, reajustes salariais, convênios e investimentos.
O orçamento do Município para o próximo ano é estimado em R$ 2.805.000.000,00. A peça orçamentária detalha as ações previamente aprovadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O secretário de Finanças, Jorsilei de Oliveira Guerrero e a diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Carla Roberta Rodrigues, protocolaram o documento.
Atuando como um plano financeiro para o Município, a LOA projeta as receitas e os gastos governamentais para o próximo ano e estabelece as respectivas fontes de arrecadação. Pelas normas da legislação municipal, o protocolo da LOA precisa ocorrer até 15 de novembro, com aprovação e promulgação até 31 de dezembro, possibilitando que o novo orçamento passe a valer em 1º de janeiro de 2027.
A partir da tramitação do Projeto de Lei da LOA, abre-se o período para que os vereadores apresentem as emendas impositivas ao orçamento do município, a serem executadas ao longo de 2027.
O Projeto de Lei segue agora para análise da Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos parlamentares. A versão aprovada é então sancionada e se converte em Lei.