Comércio de Cascavel poderá abrir nos feriados de 14 e 15 de novembro

Empresas deverão pagar abono de R$ 120 por dia trabalhado, além de R$ 28 para lanche e vale-transporte; decisão judicial permite abertura no aniversário do município

O comércio de Cascavel poderá funcionar nos feriados de 14, 15 e 20 de novembro. As datas correspondem ao aniversário de 75 anos do município, neste sábado, à Proclamação da República, no domingo, e ao Dia da Consciência Negra, na próxima sexta-feira.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), as empresas do comércio que optarem por abrir nesses dias deverão pagar um abono de R$ 120 por dia trabalhado. Também está previsto o pagamento de R$ 28 destinados ao lanche, além do vale-transporte necessário para o deslocamento do funcionário.

Os benefícios não substituem o descanso semanal remunerado, que deverá ser preservado pelas empresas.

Decisão judicial permite abertura no aniversário

A possibilidade de funcionamento do comércio no dia 14 de novembro, aniversário de Cascavel, está amparada por uma decisão judicial de agosto de 2019, favorável à Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

A decisão beneficia pessoas jurídicas filiadas à entidade empresarial, conforme explica o vice-presidente para Assuntos de Empregabilidade da Acic, Joaquim Pereira Alves Júnior.

Regras para outros setores

Empresas de outros segmentos, como indústrias e prestadoras de serviços, também poderão funcionar, desde que observem as disposições das Convenções Coletivas de Trabalho de suas respectivas categorias.

Quando não houver previsão contrária, os empregadores deverão pagar as horas trabalhadas com adicional de 100% ou conceder uma folga semanal compensatória ao trabalhador.