Solto por engano em Cascavel, preso quer que 8 meses fora da cadeia contem como pena

Um dia depois do Natal de 2025, um preso que ainda tinha mais de seis anos de pena para cumprir em regime fechado saiu pela porta da cadeia em Cascavel. Ele não fugiu: foi solto por engano, por causa de um erro no próprio sistema de Justiça. Agora, M.P quer que os mais de oito meses que passou em liberdade sejam descontados da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido urgente.

A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik foi disponibilizada nesta segunda-feira (9). O habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública do Paraná.

Como o preso foi solto por engano em Cascavel

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um alvará de soltura expedido em outro processo foi vinculado por erro, no cartório, ao mandado de prisão da condenação que ele cumpria. Na prática, uma ordem que valia para um caso acabou liberando o preso de outro.

A soltura ocorreu em 26 de dezembro de 2025. Quando o erro foi descoberto, a Vara de Execuções Penais de Cascavel mandou prendê-lo de novo e suspendeu a contagem da pena a partir da data da soltura. A decisão do STJ informa que ele está preso. Os documentos não dizem por qual crime ele foi condenado.

O que a defesa pede

A Defensoria sustenta que o preso não teve nenhuma culpa pelo erro e que não pode ser prejudicado por uma falha do Estado. Para a defesa, se foi a própria Justiça que o colocou na rua, o tempo em liberdade deveria contar como pena cumprida.

O argumento também cita a boa-fé de quem recebe um alvará de soltura oficial e a falta de uma regra na Lei de Execução Penal para casos assim.

Tempo solto conta como pena? O que a Justiça decidiu até agora

A Justiça do Paraná rejeitou o pedido. Para o TJPR, reconhecer que ele foi solto por engano só serve para que não seja punido como fugitivo, e isso foi garantido. Mas contar o período como pena seria aceitar um “cumprimento fictício”, já que ele não esteve preso nem foi fiscalizado.

Os desembargadores também apontaram que o detido sabia que ainda tinha mais de seis anos de pena pela frente e passou mais de oito meses fora da prisão sem avisar a Justiça.

No STJ, o ministro afirmou que, numa análise inicial, não viu ilegalidade evidente que justificasse uma decisão urgente.

O caso ainda será julgado

A decisão vale apenas para o pedido de liminar. O mérito do habeas corpus ainda será analisado depois que o juiz de Cascavel prestar informações e o Ministério Público Federal (MPF) der parecer. Até lá, os mais de oito meses em que ele ficou solto por engano não contam como pena.