Vereadores aprovam em primeiro turno a LDO 2027 e alterações no Plano Plurianual

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (09), em primeiro turno de votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. Também foi aprovado o projeto que altera o Plano Plurianual 2026-2029 para adequá-lo ao que determina a LDO.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para 2027, cujo projeto é chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda será apresentado e votado este ano. Já o PPA é um planejamento orçamentário para o período de quatro anos que vai do segundo ano do mandato do atual prefeito até o primeiro ano do seguinte.

Conforme explica a Mensagem do Prefeito anexa ao projeto de lei da LDO, a Administração Municipal previu um crescimento vegetativo dos tributos, sem elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração, criação de tributo ou contribuição.

“Considerando o montante previsto para a LDO do exercício de 2026, R$ 2.595.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de reais), na proposta para o exercício de 2027 houve aumento de aproximadamente 8,09%, somando R$ 2.805.000.000,00 (dois bilhões, oitocentos e cinco milhões de reais)”, afirma o Executivo.

Como que a receita corrente líquida obtida no ano de 2025 foi de R$ 1.748.727.653,39, o valor total das emendas impositivas reservadas aos vereadores corresponde a R$ 34.974.556,00, sendo que 50% desse montante são destinados à área de saúde. Os recursos para a execução das emendas impositivas ficarão alocados nas secretarias de Saúde e de Finanças.