Moradores às margens da BR-277 conquistam isenção de pedágio no PR

Moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conquistaram o direito à isenção do pedágio na BR-277. A decisão, concedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, beneficia as comunidades de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno, todas situadas próximas à praça de pedágio localizada no quilômetro 60,25 da rodovia.

A medida foi tomada após uma Ação Civil Pública movida pelo município, que apontou a dependência dos moradores em relação à rodovia para acessar serviços essenciais, como trabalho, escolas e unidades de saúde. O Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro são réus no processo.

O juiz responsável reconsiderou uma decisão anterior após realizar uma inspeção judicial e analisar novas provas apresentadas. Durante a vistoria, ficou constatado que as rotas alternativas disponíveis para os moradores são estradas rurais sem pavimentação ou iluminação, com trechos íngremes, o que dificulta o deslocamento diário das famílias.

Também foi observado que o retorno localizado no km 42,5 da BR-277, além de não possuir iluminação, oferece acesso direto à pista da rodovia, aumentando os riscos para quem precisa utilizá-lo.

Além disso, formulários socioeconômicos entregues pelas associações de moradores demonstraram o impacto financeiro da cobrança frequente do pedágio no orçamento das famílias dessas comunidades.

A decisão determina que a concessionária responsável pela rodovia realize o cadastramento dos moradores e dos veículos beneficiados no prazo de até 30 dias. O benefício prevê a isenção de até duas tarifas diárias para veículos leves, sendo uma em cada sentido da rodovia, limitada a um veículo por propriedade ou núcleo familiar.

O juízo também avaliou que o Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não seria suficiente para atender às necessidades das comunidades, já que o mecanismo reduz gradualmente o valor da tarifa apenas até a 30ª passagem mensal no mesmo sentido.

Caso a concessionária descumpra a determinação após o prazo estabelecido, poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

É importante destacar que a decisão judicial se aplica exclusivamente à praça de pedágio localizada no km 60,25 da BR-277, beneficiando apenas os moradores das quatro comunidades contempladas pela determinação. Portanto, a isenção não se estende às demais praças de pedágio distribuídas ao longo da rodovia.

As informaçõessão do Portal aRede.