Abifumo critica alíquotas de Imposto Seletivo sobre cigarros e prevê avanço do mercado ilegal
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Por Agência Estado
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou o aumento da tributação dos cigarros, divulgada na quarta-feira, 4, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que define as regras para a aplicação do Imposto Seletivo (IS) em 2027. Também conhecido como “imposto do pecado”, o tributo vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além dos produtos fumígenos, serão alvo do Seletivo veículos, aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas (como os refrigerantes e os sucos artificiais).
De acordo com a MP, a alíquota específica vigente sobre o cigarro, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%. A Abifumo disse que o novo patamar não atende à demanda da indústria e do consumidor e amplia a diferença de preços entre o cigarro legal e o clandestino, favorecendo diretamente o contrabando e as organizações criminosas que controlam esse mercado.
Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, os efeitos da medida vão além da política tributária e deverão impactar diretamente a segurança do cidadão brasileiro. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou Alves.
Para a Abifumo, a discussão sobre o Imposto Seletivo ultrapassa a questão tributária e alcança diretamente a segurança pública. A associação destaca que, em 2019, o mercado clandestino chegou a responder por 57% do consumo nacional de cigarros. Segundo a entidade, o aumento trazido pela MP representa a maior diferença entre preços na história e entrega ao crime organizado uma parcela ainda maior do mercado brasileiro.
Dados do levantamento Ipsos/Ipec Inteligência de 2025 mostram que o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado em 2025. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano passado também relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.
“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, enfatizou o presidente da Abifumo.
A entidade do setor defende que o governo reveja a decisão e adote um patamar de tributação “compatível com a realidade brasileira”.
A Abifumo defende ainda que a política tributária considere a existência do mercado ilegal seus efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública.