Receita Federal mira esquema de R$ 271 milhões com ações em Toledo e Foz do Iguaçu

A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (4), duas operações para investigar suspeitas de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no comércio de produtos de origem animal. A ofensiva alcançou 28 municípios de quatro estados, incluindo Toledo, Foz do Iguaçu e Enéas Marques, no Oeste e Sudoeste do Paraná. A Justiça autorizou o sequestro e a indisponibilidade de bens e valores que somam R$ 271,4 milhões.

Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As ações fazem parte da segunda fase da Operação Enxágue e da Operação Catéter, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com participação da Receita Federal.

Segundo os investigadores, os grupos utilizavam empresas de fachada, notas fiscais sem operações reais e mecanismos financeiros para ocultar a origem de recursos e reduzir o pagamento de impostos.

Um dos dados que mais chamam a atenção é a movimentação financeira de uma empresa investigada: R$ 1,33 bilhão em 63.580 transações bancárias. Conforme a apuração, a empresa não possuía estrutura compatível com o volume de negócios registrado.

As investigações também identificaram empresas abertas em nome de pessoas falecidas, trabalhadores de baixa renda e indivíduos que, em alguns casos, sequer sabiam escrever.

Toledo e Foz do Iguaçu estão entre as cidades que receberam a operação

As duas operações alcançaram municípios de diferentes regiões do Paraná, incluindo cidades próximas a Cascavel.

De acordo com a Receita Federal, houve cumprimento de ordens de busca e apreensão em Toledo, Foz do Iguaçu e Enéas Marques.

Também foram realizadas ações em Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva e Pitanga.

Fora do Paraná, a operação alcançou municípios de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O comunicado oficial não informa os nomes das empresas ou das pessoas investigadas especificamente em Toledo e Foz do Iguaçu, nem detalha os materiais apreendidos nesses municípios.

Cascavel não aparece na relação de cidades com cumprimento de mandados divulgada pela Receita Federal.

Como funcionava o suposto esquema de fraude?

O centro da investigação está no comércio de subprodutos de origem animal, principalmente sebo e gordura, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.

Segundo o Ministério Público e a Receita Federal, os investigados teriam criado uma estrutura de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações comerciais reais.

O esquema investigado funcionaria da seguinte maneira: fornecedores reais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, comercializavam produtos sem a emissão regular de documentos fiscais ou registravam operações em nome das empresas de fachada.

Posteriormente, essas empresas emitiam notas fiscais destinadas às indústrias compradoras, permitindo a utilização de créditos de ICMS que, segundo os investigadores, não correspondiam a impostos efetivamente recolhidos.

As dívidas tributárias permaneciam vinculadas às empresas de fachada, frequentemente sem patrimônio ou estrutura física para responder pelos débitos.

Na prática, conforme a investigação, a estrutura permitia ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais e dificultar a cobrança dos impostos.

Empresas eram abertas até em nome de pessoas mortas

Uma das descobertas mais incomuns aparece na segunda fase da Operação Enxágue.

A investigação aponta que um contador e seu sócio mantinham, pelo menos desde 2006, uma estrutura voltada à criação de empresas de fachada.

Os registros empresariais utilizavam nomes de trabalhadores economicamente vulneráveis, como empregados domésticos, pedreiros e serventes. Também foram identificados casos envolvendo identidades falsas e pessoas falecidas.

Em uma das situações descritas no comunicado, um homem que morreu em 2017 passou a constar, entre 2017 e 2019, no quadro societário de sete empresas. Os investigadores ainda encontraram extratos bancários impressos depois da morte dele.

Outras 12 empresas foram constituídas tendo como responsável técnico um contador que já havia falecido.

Segundo a Receita Federal, o objetivo dessa estrutura seria manter a aparência de regularidade das empresas utilizadas nas operações financeiras e fiscais.

Empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em mais de 63 mil transações

Na Operação Catéter, os investigadores analisaram uma empresa com sede formal em Londrina, que acumulava débitos de ICMS de R$ 128 milhões.

Apesar de não apresentar estrutura compatível com operações comerciais de grande porte, a empresa movimentou R$ 1.330.242.476,56 em 63.580 transações bancárias.

A análise financeira apontou que três indústrias transferiram mais de R$ 240 milhões à empresa, enquanto aproximadamente R$ 39 milhões foram pagos a frigoríficos e abatedouros.

Outro dado identificado foi a movimentação de R$ 276,6 milhões por uma filial registrada em Várzea Grande, no Mato Grosso. Segundo os investigadores, o endereço informado para o estabelecimento sequer pôde ser localizado.

A investigação também identificou operações envolvendo fundos de investimento em direitos creditórios, conhecidos pela sigla FIDC.

Esses fundos são utilizados regularmente no mercado financeiro para operações com créditos e recebíveis. No caso investigado, porém, o Ministério Público suspeita que tenham sido empregados para movimentar recursos relacionados a títulos sem lastro em operações comerciais verdadeiras.

Nove fundos, administrados e geridos pelas mesmas instituições, teriam destinado R$ 63,7 milhões à empresa investigada.

Mansões, fazendas, carros e apartamento de R$ 13,2 milhões

As medidas judiciais também atingem patrimônio associado aos investigados.

Somente na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, entre apartamentos, mansões, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais.

Entre os bens mencionados pela Receita Federal está um apartamento em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões.

A relação também inclui 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez fundos de investimento, estimados em aproximadamente R$ 63,8 milhões, e valores vinculados a quatro companhias securitizadoras, de cerca de R$ 10,9 milhões.

As medidas buscam preservar patrimônio para eventual ressarcimento aos cofres públicos e outras consequências legais, caso as suspeitas sejam confirmadas.

O valor de R$ 271,4 milhões corresponde ao limite global das ordens patrimoniais autorizadas nas duas operações. Isso não significa que todo esse montante já tenha sido localizado ou efetivamente bloqueado.

Investigações começaram após apuração sobre jogo do bicho

A origem da Operação Enxágue remonta a uma investigação sobre exploração do jogo do bicho em Arapongas.

Durante as apurações, os investigadores identificaram suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais falsas relacionadas à comercialização de sementes de capim braquiária.

A primeira fase da operação foi realizada em 20 de novembro de 2020, com buscas em 14 endereços de seis municípios.

O material apreendido levou os investigadores a identificar uma estrutura empresarial mais ampla, que teria sido utilizada para a prática de fraudes tributárias durante vários anos.

Segundo a Receita Federal, entre 2009 e 2020, o núcleo apontado como responsável pelo comando das operações foi alvo de fiscalizações, inquéritos policiais e outras medidas judiciais.

Mesmo assim, conforme a investigação, novas empresas de fachada eram utilizadas para substituir aquelas que haviam sido identificadas.

A Receita Federal afirma ter identificado pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.

Como o dinheiro era movimentado

Além das operações comerciais investigadas, o Ministério Público identificou uma estrutura de circulação de recursos envolvendo empresas de cobrança, companhias de securitização e fundos de investimento.

Em um dos casos, uma conta bancária de empresa de cobrança teria movimentado pelo menos R$ 26,4 milhões entre agosto de 2021 e outubro de 2023.

Segundo a investigação, a utilização dessa conta ocorria mediante pagamento de comissão de 0,5% sobre os valores movimentados.

Parte dos recursos foi utilizada na aquisição de imóveis e em aplicações financeiras.

A investigação identificou, por exemplo, a compra de dois lotes em condomínio de alto padrão em Cambé, avaliados em R$ 868 mil, onde foi construída uma residência.

O Ministério Público também apura operações destinadas a ocultar patrimônio e dificultar a recuperação de valores relacionados aos supostos crimes.

Justiça autorizou buscas e restrições contra investigados

As medidas da Operação Enxágue foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Arapongas, que determinou 37 mandados de busca e apreensão.

Nesse procedimento, o limite global de sequestro e indisponibilidade de bens foi estabelecido em R$ 143.390.934,40.

A Operação Catéter, por sua vez, teve medidas autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, incluindo 27 mandados de busca e apreensão e restrições patrimoniais de até R$ 128.090.762,56.

As decisões também impuseram medidas cautelares a nove investigados, incluindo restrições de contato com outras pessoas investigadas e testemunhas, além de limitações para deixar as respectivas comarcas sem autorização judicial.

O comunicado não informa prisões realizadas durante as operações desta quarta-feira.

Receita Federal participa da análise de documentos e movimentações

Auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal participaram das ações ao lado de integrantes do Ministério Público.

O trabalho inclui a análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros, além da identificação dos responsáveis por empresas e fundos envolvidos nas transações investigadas.

Na Operação Enxágue, a Receita Federal produziu sete relatórios financeiros e patrimoniais com base em informações bancárias e fiscais obtidas mediante autorização judicial.

O material será utilizado para aprofundar a investigação e subsidiar a cobrança de eventuais créditos tributários.

As operações foram coordenadas pelo Gaeco do Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo Regional de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal, com apoio de equipes de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As investigações seguem para apurar as responsabilidades individuais e a participação das empresas envolvidas. As suspeitas ainda dependem de comprovação no processo judicial.