MPPR ajuíza ação por danos coletivos contra três pessoas que promoveram rinha de galo

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública para reparação de dano moral coletivo contra três pessoas que promoveram uma rinha de galo em Bom Jesus do Sul, município da comarca. Além do crime específico de maus-tratos a animais (artigo 32 da Lei 9.606/96), foram violadas as medidas sanitárias para prevenção ao coronavírus, o que motivou o ajuizamento da ação civil.

Policiais militares que foram ao local constataram a presença de pelo menos 15 pessoas, que não usavam máscaras de proteção, contrariando decreto municipal que proíbe a realização de eventos, em prevenção à atual pandemia. Em vista do ocorrido, a ação requer que o proprietário do local seja condenado ao pagamento de pelo menos R$ 30 mil, e os outros dois réus, pelo menos R$ 10 mil cada – os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal da Saúde para combate à Covid-19.

Processo: 0001145-16.2020.8.16.0052.

Informações Assessoria do Ministério Público do Paraná.