Pedra na pista estragou o carro na rodovia com pedágio? Quem paga o conserto?

Você está na rodovia, acabou de pagar o pedágio e, de repente, o carro passa por cima de pedras no meio da pista. O estrago vai parar na oficina. Quem paga o conserto? É exatamente isso que um processo na Justiça de Cascavel vai responder.

Uma empresa da cidade cobra cerca de R$ 75 mil da concessionária EPR Iguaçu pelos danos mecânicos no veículo, que, segundo a ação, bateu em pedras na pista de uma rodovia pedagiada. O caso ainda não foi julgado, mas a Justiça já tomou uma decisão que pesa a favor do motorista.

Quem paga pedágio é consumidor

A juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 3ª Vara Cível de Cascavel, entendeu que quem usa rodovia com pedágio é consumidor e está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, isso mudou quem precisa provar o quê. Em vez de o motorista ter de provar sozinho que a concessionária errou, agora é a EPR Iguaçu que terá de mostrar que fez a parte dela.

A concessionária tem as câmeras

O raciocínio da juíza é simples. A concessionária é quem tem as câmeras de monitoramento, os registros de operação e as inspeções da rodovia. O motorista, não.

A decisão cita um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a concessionária tem o dever de manter a pista segura e livre de obstáculos, como objetos e animais, e responde pelos danos quando falha nisso.

O que cada lado vai ter de provar

A empresa ainda terá de comprovar que havia pedras na pista, que foi o impacto que causou os danos e quanto custou o prejuízo. Para isso, ela juntou fotos, comprovantes de pedágio e o protocolo de uma ligação ao 0800 da concessionária.

Já a EPR Iguaçu terá de provar que fiscalizou e cuidou da rodovia, ou que o acidente foi algo impossível de prever ou evitar. A concessionária também terá de explicar o que aconteceu com a reclamação registrada pelo 0800.

A empresa pediu perícia no veículo e depoimento de testemunha. A EPR Iguaçu pediu que a Justiça consulte a Superintendência de Seguros Privados (Susep), possivelmente para verificar se o veículo tinha seguro que cobriria o conserto.

E agora?

As partes têm cinco dias para confirmar quais provas querem apresentar. Depois disso, o processo segue até a decisão final, que vai dizer se a concessionária terá ou não de pagar.

Bateu em pedra na pista? Faça isto

• Ligue para o 0800 da concessionária e anote o número do protocolo. Neste caso, a ligação virou peça do processo.
• Se for seguro parar, fotografe a pista, o objeto e os danos no carro.
• Guarde o comprovante do pedágio, que mostra que você passou pelo trecho.
• Faça mais de um orçamento do conserto.
• Anote nome e telefone de quem viu o acidente.

O espaço permanece aberto para manifestação da EPR Iguaçu.